Execução Fiscal 0911576-30.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.864,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EBF REFRIGERACAO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0911576-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EBF Refrigeração Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:25

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:20

Sentença

•16/10/2024, 09:25

02/11/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0911576-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EBF Refrigeração Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:44

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 07:04

Juntada de NULL

09/08/2021, 07:04

Juntada de NULL

09/08/2021, 07:04

Juntada de Mandado

09/08/2021, 07:04

Juntada de NULL

09/08/2021, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:18

Prazo em Curso

31/08/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 15:28

Expedição em análise para assinatura

30/08/2018, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/08/2018, 14:43

Expedição de Carta.

14/08/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 17:02

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 17:02

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 07:53

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 16:39

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 16:39

Conclusos para despacho

04/02/2015, 23:03

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 23:03

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 23:03

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:40

Despacho

•25/02/2015, 16:39