Agravo em Recurso Especial 0001923-13.2007.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

WILLIAN ALVARENGA MELGAREJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADEILDO MOREIRA ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB/MS 8626·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 19:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83209/2022

15/02/2022, 22:31

Protocolizada Petição 83209/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022, 22:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

15/02/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022, 19:58

Não conhecido o recurso de WILLIAM ALVARENGA MELGAREJO

11/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

11/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/09/2021, 08:09

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1564805 (2015/0272727-5)

21/09/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2021, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/09/2021, 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2021, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2021, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/06/2021, 12:16

Documentos

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DECISÃO TERMINATIVA

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