Execução Fiscal 0917684-75.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCILENE BRAGA OLIMPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0917684-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucilene Braga Olimpio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:21

Sentença

•18/10/2024, 09:56

02/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0917684-75.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucilene Braga Olimpio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.

17/01/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:36

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 21:09

Documento Digitalizado

18/07/2022, 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 21:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2020, 00:38

Prazo em Curso

24/03/2020, 09:29

Prazo em Curso

24/02/2020, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2020, 18:37

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:08

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:08

Conclusos para despacho

05/02/2015, 19:00

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 19:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 19:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:39

Despacho

•11/01/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:08

Despacho

•27/02/2015, 12:08