Execução Fiscal 0917002-23.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURDES BURILLE SASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0917002-23.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes Burille Sassi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:21

Sentença

•18/10/2024, 09:36

02/11/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0917002-23.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lourdes Burille Sassi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:26

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:12

Prazo em Curso

19/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 08:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 15:52

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:37

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:06

Documento Digitalizado

02/03/2021, 15:34

Juntada de Mandado

02/03/2021, 15:34

Juntada de NULL

02/03/2021, 15:33

Prazo em Curso

11/09/2015, 14:45

Expedição de Mandado.

13/07/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 15:42

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:37

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:43

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:43

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:04

Despacho

•18/09/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:32

Despacho

•26/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:06

Despacho

•27/02/2015, 10:37