Execução Fiscal 0917911-65.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM DONIZETE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VILTON DIVINO AMARAL

OAB/MS 2666·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR LEBRERO M. N. DO AMARAL

OAB/MS 20167·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilton Divino Amaral (OAB 2666/MS), Waldemar Lebrero M. N. do Amaral (OAB 20167/MS), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0917911-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Donizete da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:22

Sentença

•17/10/2024, 09:36

02/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilton Divino Amaral (OAB 2666/MS), Waldemar Lebrero M. N. do Amaral (OAB 20167/MS), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0917911-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Donizete da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:18

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 12:34

Emissão da Relação

20/06/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 08:20

Prazo em Curso

18/11/2021, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2021, 13:54

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:54

Documento Digitalizado

07/03/2021, 09:39

Juntada de Mandado

07/03/2021, 09:38

Juntada de NULL

07/03/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 16:43

Prazo em Curso

22/09/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 12:54

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 13:41

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:37

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:44

Conclusos para despacho

05/02/2015, 19:37

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 19:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 19:37

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:24

Despacho

•13/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:54

Despacho

•27/02/2015, 12:44