Execução Fiscal 0923114-52.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 607,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES COMERCIAIS DELI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0923114-52.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Representacoes Comerciais Deli Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:55

Sentença

•18/10/2024, 09:34

02/11/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0923114-52.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Representacoes Comerciais Deli Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:10

Documento Digitalizado

15/08/2023, 02:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 00:23

Conclusos para decisão

19/10/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 07:52

Conclusos para decisão

24/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 00:53

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 09:31

Conclusos para despacho

29/03/2017, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

27/03/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2017.

01/02/2017, 14:55

Prazo em Curso

31/01/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 16:54

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 16:39

Entranhamento do Processo

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:27

Interlocutória

•14/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:27

Despacho

•27/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 12:39

Despacho

•03/07/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 14:50

Despacho

•12/05/2017, 09:31

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:54

Despacho

•18/01/2016, 08:15

Despacho

•04/12/2008, 16:10