Execução Fiscal 0923970-16.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 704,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0923970-16.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jean Carlos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:56

Sentença

•17/10/2024, 09:32

02/11/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0923970-16.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jean Carlos da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 01:11

Juntada de Informações

30/05/2023, 20:31

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:50

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 05:41

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 11:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/01/2019, 11:16

Conclusos para despacho

07/12/2018, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 17:26

Documento Digitalizado

16/08/2018, 17:56

Documento Digitalizado

16/08/2018, 17:56

Juntada de Mandado

16/08/2018, 17:55

Juntada de NULL

16/08/2018, 17:55

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:34

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

06/03/2015, 18:19

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 11:02

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2008, 12:00

Despacho

•13/05/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 11:36

Despacho

•07/01/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 17:26

Despacho

•10/03/2009, 14:03