Execução Fiscal 0927394-61.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.180,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELSIO DE ABREU E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0927394-61.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elsio de Abreu e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:18

Sentença

•17/10/2024, 09:55

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legal

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09/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0927394-61.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elsio de Abreu e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

17/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:48

Juntada de Informações

16/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 17:49

Prazo em Curso

28/02/2020, 17:03

Prazo em Curso

24/02/2020, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2020, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2016, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 18:28

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:48

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:48

Juntada de Mandado

16/09/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 14:13

Juntada de NULL

23/08/2016, 10:42

Prazo em Curso

04/07/2016, 15:59

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 12:40

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•16/09/2016, 18:28

Despacho

•05/03/2012, 09:26