Execução Fiscal 0926121-47.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.488,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCY PEREIRA DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0926121-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcy Pereira de Souza Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:05

Sentença

•16/10/2024, 09:22

02/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0926121-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcy Pereira de Souza Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:57

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:04

Conclusos para decisão

07/03/2019, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 13:37

Processo Desarquivado

18/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:22

Arquivado Provisoriamente

31/01/2019, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:40

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:22

Conclusos para decisão

04/08/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 18:27

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:55

Prazo em Curso

14/05/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2017, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2016.

18/11/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 18:16

Documento Digitalizado

15/09/2016, 18:12

Documento Digitalizado

15/09/2016, 18:12

Documento Digitalizado

15/09/2016, 18:12

Documento Digitalizado

15/09/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 15:30

Autos preparados para expedição

16/10/2014, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 04:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 14:48

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2014, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2014, 18:26

Conclusos para despacho

16/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:17

Despacho

•19/03/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 14:03

Despacho

•31/10/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 17:22

Despacho

•15/05/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 18:16

Despacho

•03/02/2014, 18:26

Despacho

•31/07/2013, 16:58