Execução Fiscal 0930166-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.354,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GETULIO BATISTA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0930166-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Getulio Batista Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:59

Sentença

•18/10/2024, 10:44

02/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0930166-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Getulio Batista Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 07:32

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:06

Juntada de NULL

06/10/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:02

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 08:36

Conclusos para despacho

20/04/2018, 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:28

Despacho

•21/05/2018, 08:36