Execução Fiscal 0928351-23.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.623,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDECI BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0928351-23.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdeci Batista de Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:23

Sentença

•18/10/2024, 09:37

02/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0928351-23.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdeci Batista de Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:24

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:59

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 00:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 14:44

Prazo em Curso

02/11/2020, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2020, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 09:33

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 15:40

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:01

Despacho

•20/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:35

Despacho

•10/04/2018, 09:33