Execução Fiscal 0941329-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.084,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NADIA MARIA FRANCO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Juntada de Ofício

14/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0941329-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nadia Maria Franco de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:14

Juntada de Ofício

14/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:46

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:29

Sentença

•18/10/2024, 11:04

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0941329-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nadia Maria Franco de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:55

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:34

Juntada de Ofício

26/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:10

Informação do Sistema

05/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:09

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 07:16

Outras Decisões

18/04/2023, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:55

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:55

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:28

Prazo em Curso

29/08/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2022, 10:47

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:45

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 03:09

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 07:06

Documento Digitalizado

29/03/2022, 07:05

Juntada de Ofício

29/03/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:14

Informação do Sistema

17/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 13:41

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:33

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 22:09

Interlocutória

•18/04/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:55

Despacho

•05/04/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:18

Interlocutória

•01/10/2021, 13:41

Despacho

•17/12/2020, 18:14