Execução Fiscal 0948939-75.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0948939-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0948939-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Pereira de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 11:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:14

Sentença

•16/10/2024, 09:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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