Procedimento Comum Cível 0800034-24.2023.8.12.0034 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800034-24.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: João Miguel Bispo dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda Bispo da Silva Braga RepreLeg: Fernanda Bispo da Silva Braga DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelação / Remessa Necessária nº 0800034-24.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Diante do exposto, como a discussão versada nestes autos é anterior ao julgamento do tema 1234 (e embargos de declarações) pelo Supremo Tribunal Federal, com fundamento na determinação da Corte Constitucional, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 cinco dias, manifestem-se nos autos informando sobre a adequação das matérias alegadas à tese de repercussão geral mencionada, incluindo as questões de fato e direito. Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de Parecer. Ato contínuo, tornem os autos conclusos para julgamento. P.I.C.-se. Campo Grande, 5 de fevereiro de 2025. Juiz Alexandre Corrêa Leite - Relator

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: João Miguel Bispo dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda Bispo da Silva Braga RepreLeg: Fernanda Bispo da Silva Braga DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelação / Remessa Necessária nº 0800034-24.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite VISTOS, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande, 5 de novembro de 2024. Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: João Miguel Bispo dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda Bispo da Silva Braga RepreLeg: Fernanda Bispo da Silva Braga DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800034-24.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: João Miguel Bispo dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda Bispo da Silva Braga RepreLeg: Fernanda Bispo da Silva Braga DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800034-24.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:59

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 16:20

Documentos

Interlocutória

•15/05/2024, 14:40

Sentença

•12/01/2024, 10:18

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

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