Recurso Especial 0802347-66.2024.8.12.0019 - TJMS

Recurso Especial 0802347-66.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483356/2025

29/05/2025, 07:46

Protocolizada Petição 483356/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 07:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:09

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 40188, certifico a retificação da autuação para fazer constar a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL como representante do recorrente.

22/05/2025, 17:29

Expedição de Ofício nº 110468/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

22/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 15:40

Conhecido o recurso de MAICON FRANCIO e provido

22/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

21/05/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 456476/2025

21/05/2025, 20:11

Protocolizada Petição 456476/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 19:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/03/2025, 11:15

Documentos

Ofício

•22/05/2025, 16:18

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 15:40

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