Execução de Título Extrajudicial 0824706-28.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.013,55

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

REIELDA FERREIRA DA S SOUZA

CPF

Autor

NELSON MACHADO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suzana de Carvalho Polleto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0824706-28.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reielda Ferreira da S Souza - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Reielda Ferreira da Silva Souza contra Nelson Machado da Silveira. Conforme o art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada1. No mesmo sentido é a redação do Enunciado 117 do FONAJE, o qual dispõe "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Analisando os autos, porém, verifica-se que não há garantia do juízo para o recebimento dos embargos à execução. Diante do exposto, julgo extinto os embargos à execução, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se."

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:35

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/10/2024, 10:40

Distribuído por dependência

14/10/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 10:36