Processo 0800186-80.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:01

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:28

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(292)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:01

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:28

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:58

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:03

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:10

Proferida decisão interlocutória

09/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:02

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800186-80.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Maria José Farias, Cirley Leandro Farias, Maria aparecida Farias - Com as informações dê-se vista as partes e retornem conclusos.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:40

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:04

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800186-80.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Maria José Farias, Cirley Leandro Farias, Maria aparecida Farias - 1. Ante o óbito da demandante, fl. 224, deverá as herdeira juntarem aos autos a certidão de óbito. Assim, intime-se por meio do advogado constituído à fl. 272. 2. Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão Previdenciário (INSS) para que informe a este Juízo, ainda que negativa, a existência de dependentes habilitados em vida pela sra. Maria José Farias. Com as informações dê-se vista as partes e retornem conclusos. 3. Dê-se ciência ao advogado que patrocinou inicialmente a causa. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 14:16

Juntada de Ofício

12/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 07:00

Prazo em Curso

29/10/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800186-80.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Maria José Farias - 1. Ante o óbito da demandante, fl. 224, deverá as herdeira juntarem aos autos a certidão de óbito. Assim, intime-se por meio do advogado constituído à fl. 272. 2. Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão Previdenciário (INSS) para que informe a este Juízo, ainda que negativa, a existência de dependentes habilitados em vida pela sra. Maria José Farias. Com as informações dê-se vista as partes e retornem conclusos. 3. Dê-se ciência ao advogado que patrocinou inicialmente a causa. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 18:33

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 18:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/06/2024, 18:32

Documento Digitalizado

24/06/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2023, 17:50

Documento Digitalizado

28/06/2023, 17:48

Prazo em Curso

28/06/2023, 13:23

Documento Digitalizado

28/06/2023, 13:22

Prazo em Curso

16/06/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:53

Documento Digitalizado

22/05/2023, 17:10

Documento Digitalizado

12/05/2023, 18:47

Documento Digitalizado

04/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:40

Documento Digitalizado

31/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/12/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:15

Prazo em Curso

23/11/2022, 11:36

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 16:02

Manifestação do Ministério Público

23/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:36

Documento Digitalizado

13/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 16:23

Prazo em Curso

06/09/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 10:45

Emissão da Relação

02/09/2022, 10:44

Documento Digitalizado

18/08/2022, 14:43

Prazo em Curso

17/08/2022, 07:08

Juntada de Ofício

08/08/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:03

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 18:07

Emissão da Relação

19/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/07/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/02/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 12:31

Juntada de Ofício

17/02/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:03

Prazo em Curso

09/08/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

04/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/08/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 19:38

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 14:16

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 15:10

Juntada de NULL

11/12/2019, 08:40

Juntada de Mandado

11/12/2019, 08:40

Prazo em Curso

29/11/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:25

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 09:54

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 09:54

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/07/2019, 14:10

Juntada de Ofício

12/07/2019, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:01

Prazo em Curso

10/07/2018, 13:39

Expedição de Carta.

10/07/2018, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2018, 22:16

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2018, 22:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 13:07

Emissão da Relação

30/05/2018, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 17:42

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:18

Juntada de Ofício

15/05/2018, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2018, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2018, 07:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2018, 12:04

Prazo em Curso

05/03/2018, 09:26

Expedição de Carta.

02/03/2018, 14:05

Expedição de Carta.

02/03/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 14:29

Emissão da Relação

01/03/2018, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 18:23

Registro de Sentença

28/02/2018, 18:22

Julgado procedente o pedido

28/02/2018, 18:22

Conclusos para despacho

12/01/2018, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2017, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2017, 13:30

Conclusos para decisão

20/07/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 06:33

Prazo em Curso

27/06/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 12:02

Expedição de Carta.

26/06/2017, 09:54

Expedição em análise para assinatura

23/06/2017, 13:59

Emissão da Relação

23/06/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/06/2017, 13:57

Juntada de Informações

23/06/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2017, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 15:05

Conclusos para despacho

13/01/2017, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2016, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2016, 14:39

Documento Digitalizado

15/07/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:03

Prazo em Curso

05/04/2016, 09:47

Expedição de Ofício.

31/03/2016, 10:15

Expedição em análise para assinatura

18/03/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 06:49

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 12:18

Autos preparados para expedição

13/10/2015, 15:31

Emissão da Relação

13/10/2015, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 13:49

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/07/2015, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2015, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2015, 06:46

Publicado ato_publicado em 24/02/2015.

24/02/2015, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2015, 12:11

Autos preparados para expedição

20/02/2015, 16:12

Emissão da Relação

20/02/2015, 16:11

Documento Digitalizado

20/02/2015, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 16:09

Prazo em Curso

17/11/2014, 15:25

Expedição de Ofício.

12/11/2014, 16:13

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 13:00

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 12:55

Autos preparados para expedição

28/07/2014, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2014, 12:24

Despacho Saneador

10/07/2014, 12:24

Conclusos para despacho

26/06/2014, 19:08

Juntada de Carta precatória

11/04/2014, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2014, 13:54

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:32

Prazo em Curso

20/02/2014, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 10:55

Expedição de Carta precatória.

14/02/2014, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2014, 16:50

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 14:02

Autos preparados para expedição

10/02/2014, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 13:25

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2014, 13:25

Conclusos para despacho

10/02/2014, 08:25

Distribuído por sorteio

07/02/2014, 15:36

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:58

Despacho

•11/07/2025, 14:39

Interlocutória

•09/04/2025, 15:10

Despacho

•22/10/2024, 14:08

Despacho

•13/06/2023, 17:42

Despacho

•28/12/2022, 10:09

Despacho

•01/11/2022, 14:59

Despacho

•07/07/2022, 11:12

Despacho

•17/02/2022, 18:20

Interlocutória

•15/06/2021, 19:46

Interlocutória

•04/09/2019, 09:54

Despacho

•24/05/2018, 17:42

Sentença

•28/02/2018, 18:22

Despacho

•29/03/2017, 12:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2025, 13:47

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Despacho

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•22/10/2024, 14:08

Despacho

•13/06/2023, 17:42

Despacho

•28/12/2022, 10:09

Despacho

•01/11/2022, 14:59

Despacho

•07/07/2022, 11:12

Despacho

•17/02/2022, 18:20

Interlocutória

•15/06/2021, 19:46

Interlocutória

•04/09/2019, 09:54

Despacho

•24/05/2018, 17:42

Sentença

•28/02/2018, 18:22

Despacho

•29/03/2017, 12:08

Interlocutória

•10/07/2014, 12:24

Despacho

•10/02/2014, 13:25