Procedimento Comum Cível 0800601-30.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RUBENS ARGUELHO FILHO

CPF

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

VIA S.A.

CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉFERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 26066·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARCONDES RUIZ

OAB/MS 25567·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

04/06/2025, 01:40

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 07:13

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 09:13

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:34

Realizado cálculo de custas

15/02/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

15/02/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 13:30

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 13:30

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:22

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:21

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:21

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(103)

Realizado cálculo de custas

04/06/2025, 01:40

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 07:13

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 09:13

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:34

Realizado cálculo de custas

15/02/2025, 07:13

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 13:09

Interlocutória

•23/04/2024, 11:04

Realizado cálculo de custas

15/02/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 13:30

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 13:30

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:22

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:21

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:21

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Arguelho Filho - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - 3. DISPOSITIVO Isso posto, ratificando a tutela de urgência concedida às f. 25-218, julgo, parcialmente, procedente o pedido inicial para declarar a ilegalidade da inscrição em nome do autor quanto ao débito de R$ 1.843,10. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor de cada parte, na forma do art. 85, § 2°, do CPC, ressaltando-se que, em relação à parte autora, a exigibilidade de tais verbas (custas processuais e honorários advocatícios) fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida à mencionada parte, a teor do artigo 98, § 3°, do CPC. Em consequência disso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0800601-30.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:08

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:18

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

23/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:08

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:17

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 11:53

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 15:40

Audiência tipo de audiência situação.

21/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de parte

20/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 10:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:11

Homologada a Transação

04/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 08:06

Juntada de tipo de documento

01/05/2023, 14:50

Juntada de tipo de documento

01/05/2023, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 15:39

Expedição de tipo de documento.

23/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:28

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 19:27

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:23

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 19:18

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:59

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 17:45

de Instrução e Julgamento

13/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:50

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:40

Decisão ou Despacho

12/04/2023, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 16:05

Distribuído por tipo

11/04/2023, 12:05

Despacho

•31/10/2023, 11:49

Despacho

•04/07/2023, 17:20

Interlocutória

•08/05/2023, 18:11

Interlocutória

•12/04/2023, 17:39