Procedimento Comum Cível 0803584-17.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.765,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CREUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON NUNES SILVA

OAB/MS 14122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:20

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:16

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:52

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:20

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:31

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 13:33

Despacho

•14/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:16

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:52

Emissão da Relação

23/01/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 04:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 16:45

Remessa para o TRF 3ª Região

04/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:12

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:24

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 14:20

Manifestação do Ministério Público

20/03/2025, 10:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:43

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 13:10

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:33

Registro de Sentença

26/02/2025, 13:33

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:00

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2024, 19:55

Manifestação do Ministério Público

01/11/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Creuza da Silva - Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803584-17.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Colha-se o parecer ministerial, conforme manifestação de fl. 224, e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:44

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 22:44

Emissão da Relação

24/10/2024, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:10

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

20/06/2024, 17:53

Manifestação do Ministério Público

18/06/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:32

Expedição de Carta.

22/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:08

Prazo em Curso

09/01/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:48

Juntada de NULL

18/12/2023, 13:06

Juntada de Mandado

18/12/2023, 13:06

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:50

Emissão da Relação

13/12/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 19:01

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:43

Documento Digitalizado

13/11/2023, 15:19

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:43

Documento Digitalizado

06/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:41

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 14:34

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:12

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:12

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:09

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:09

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 14:34

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 07:32

Recebida petição inicial

20/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:35

Informação do Sistema

02/10/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 18:50

Despacho

•20/05/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:07

Despacho

•20/10/2023, 07:32