Procedimento Comum Cível 0812177-86.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 534.671,78

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:50

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:17

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 07:12

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

05/03/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:31

Registro de Sentença

02/03/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 16:50

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:17

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 17:06

Despacho

•30/05/2019, 17:33

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 07:12

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

05/03/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:31

Registro de Sentença

02/03/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:42

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:01

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:43

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:56

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

03/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0812177-86.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca do pedido de fl. 2366.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB 11357/MS) Processo 0812177-86.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Ana Claúdia Dockhorn, Marleide do Nascimento Araújo Maria, Dirce Flores Duarte, Kellen Josiane Lara de Rezende, Melissa Carvalho Santos Esbalqueiro, Rosalia Dias da Silva Honda, Sarah Barbosa Salgado, Vivian Medina Piotto - Vistos. Depreende-se dos autos que houve uma composição entre exequente e executada Marleide, para pagamento do débito em 20 prestações mensais. Na planilha de fls. 2339, a exequente confirma o recebimento de 15 das 20 parcelas devidas e assumidas pela executada. Em seguida, a executada informa que continua realizando os pagamentos assumidos, juntando os comprovantes de fls. 2344/2349 e 2352, este acompanhado do pedido de quitação. Ocorre que, partindo da planilha de fls. 2339, verifica-se que os comprovantes de fls. 2344, 2345 e 2347 já foram considerados. Somando-as aos 15 pagamentos acima os 04 comprovantes de fls. 2346, 2348, 2349 e 2352, ainda restaria 01 parcela em aberto, se considerados os termos da composição outrora celebrada. Por essa razão, faculto à executada o pagamento da parcela pendente, no prazo de 05 dias, apresentando nos autos o comprovante correspondente. Transcorrido o prazo acima, vistas à exequente para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Sem prejuízo das diligências e intimações acima determinadas, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do depósito existente em seu favor na subonta nº 970626.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/01/2025, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0812177-86.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Vistos. Sobre os novos comprovantes juntados aos autos em fls. 2343/2349 e 2351/2352, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:54

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Claúdia Dockhorn, Marleide do Nascimento Araújo Maria - Sobre o conteúdo de fls. 233/239, manifeste-se a executada Marleide do Nascimento Araújo Maria, no prazo de 30 dias. Intimação - ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Giuliani Rosa de Souza Yamasaki (OAB 11357/MS) Processo 0812177-86.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:32

Emissão da Relação

08/07/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:49

Prazo em Curso

29/05/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:33

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:49

Prazo em Curso

02/05/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:40

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:46

Registro de Sentença

31/01/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:47

Processo Desarquivado

14/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:18

Prazo em Curso

29/06/2023, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/03/2023, 11:55

Transitado em Julgado em data

31/03/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/03/2023, 11:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/03/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128B/MS) Apelada: Ana Claúdia Dockhorn Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogada: Giuliani Rosa de Souza Apelação / Remessa Necessária nº 0812177-86.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2020, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2020, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:03

Emissão da Relação

24/07/2020, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 01:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 01:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2020, 16:12

Emissão da Relação

20/02/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:05

Julgado procedente o pedido

11/02/2020, 15:05

Registro de Sentença

11/02/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2019, 15:54

Emissão da Relação

30/09/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 16:28

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:16

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 08:08

Emissão da Relação

16/08/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 20:17

Expedição de Carta.

17/06/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2019, 19:16

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 08:17

Emissão da Relação

07/06/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 17:33

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2019, 17:33

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:23

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 11:51

Emissão da Relação

10/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 17:06

Conclusos para despacho

23/04/2019, 13:25

Informação do Sistema

23/04/2019, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2019, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2019, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2019, 07:48

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 07:47

Despacho

•18/09/2019, 16:28

Sentença

•11/02/2020, 15:05

Despacho

•10/03/2022, 09:25

Despacho

•29/03/2023, 11:11

Acórdão

•29/03/2023, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:16

Acórdão

•29/03/2023, 11:16

Acórdão

•29/03/2023, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:21

Acórdão

•29/03/2023, 11:21

Acórdão

•29/03/2023, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:22

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/04/2019, 17:06

Despacho

•30/05/2019, 17:33

Despacho

•18/09/2019, 16:28

Sentença

•11/02/2020, 15:05

Despacho

•10/03/2022, 09:25

Despacho

•29/03/2023, 11:11

Acórdão

•29/03/2023, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:16

Acórdão

•29/03/2023, 11:16

Acórdão

•29/03/2023, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:21

Acórdão

•29/03/2023, 11:21

Acórdão

•29/03/2023, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 11:22

Despacho

•29/03/2023, 11:23

Acórdão

•29/03/2023, 11:24

Despacho

•29/03/2023, 11:28

Acórdão

•29/03/2023, 11:28

Despacho

•29/03/2023, 11:28

Despacho

•29/03/2023, 11:30

Acórdão

•29/03/2023, 11:30

Despacho

•22/05/2023, 14:24

Despacho

•25/09/2023, 14:21

Sentença

•31/01/2024, 13:46

Despacho

•24/04/2024, 15:21

Despacho

•03/07/2024, 17:06

Despacho

•04/09/2024, 14:44

Despacho

•11/11/2024, 16:09

Despacho

•30/04/2025, 15:21

Despacho

•29/09/2025, 15:51

Despacho

•26/11/2025, 16:14

Sentença

•02/03/2026, 17:31