Procedimento Comum Cível 0818947-61.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0818947-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0818947-61.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Firmino Miranda Cortado Filho - Reqdo: Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Vistos, etc. Converto o julgamento do feito em diligência. Inicialmente, diante da formulação do pedido principal pelo autor às f. 216-227, retifique-se, o Cartório, a classe processual do presente feito, passando-se para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Danos Morais. Considerando que a parte autora registrou boletim de ocorrência de f. 32-34, noticiando os mesmos fatos narrados na inicial, sendo certo que o julgamento de eventual ação penal poderá interferir no resultado do presente feito (embora as esferas cível e criminal não se comunicam), mas eventual condenação criminal pelos mesmos fatos tratados na ação cível, poderá fazer coisa julgada nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar o resultado do BO n. 11938/2018, registrado em 08/08/2018, se houve apuração dos fatos em inquérito policial, bem como, se este evoluiu para ação penal, se houve recebimento da denúncia ou eventual arquivamento, de tudo, se o caso, juntando os respectivos documentos, sob pena do silêncio ser interpretado como negativo. Em caso de eventual juntada de documentos pela parte autora sobre os fatos acima apontados, desde já, determino a intimação da parte contrária para manifestação no prazo de quinze dias. Do contrário, na inércia ou não havendo qualquer resultado do BO de f. 32-34, certifique-se vindo os autos conclusos para sentença, na sequência. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Juntada de Informações

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(19)