Procedimento Comum Cível 0828762-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 63.999,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUANA KAUANE DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

MIRANI SALVIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

LOJAS HAVAN DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVÂNIA ANDRADE TAHA

OAB/MS 27451·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/MS 17065·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 17:36

Registro de Sentença

17/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:42

Prazo em Curso

08/10/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

23/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 17:51

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 17:36

Despacho

•02/09/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 17:36

Registro de Sentença

17/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:42

Prazo em Curso

08/10/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:46

Prazo em Curso

22/05/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:23

Registro de Sentença

22/04/2025, 13:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/04/2025, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luana Kauane dos Santos Carvalho, Mirani Salviano dos Santos - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Havan Lojas de Departamentos Ltda, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Gilvânia Andrade Taha (OAB 27451/MS) Processo 0828762-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... P. 396: Defiro. Promova-se o desentranhamento da petição referida, conforme requerido. Diante do retro manifestação das partes no sentido de não existir interesse na produção de provas outras, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença). Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:08

Informação do Sistema

11/10/2024, 12:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 21:25

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

19/06/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

12/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:15

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 10:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 18:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/09/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:35

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:32

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 14:51

Emissão da Relação

14/07/2023, 14:51

Emissão da Relação

14/07/2023, 14:51

Expedição de Carta.

14/07/2023, 14:50

Expedição de Carta.

14/07/2023, 14:50

Expedição de Carta.

14/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 06:00:00, 3ª Vara Cível.

14/07/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 17:42

Recebida petição inicial

13/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 16:20

Sentença

•22/04/2025, 13:23

Despacho

•09/10/2024, 16:27

Despacho

•17/06/2024, 18:59

Despacho

•05/02/2024, 17:56

Despacho

•13/07/2023, 17:42