Procedimento Comum Cível 0841771-48.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 75.513,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

04/05/2026, 10:02

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 17:02

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:09

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:32

Todas as movimentações(176)

Juntada de Informações

04/05/2026, 10:02

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 17:02

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:09

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:28

Prazo em Curso

30/10/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:51

Expedição de Carta.

30/10/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 23:40

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:22

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:04

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:15

Juntada de Informações

31/07/2025, 11:10

Prazo em Curso

17/07/2025, 22:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:37

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:55

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:32

Expedição de Carta.

10/03/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:17

Prazo em Curso

25/11/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:00

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:58

Documento Digitalizado

21/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdir Caetano da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - I. Considerando que o recurso interposto foi recebido apenas no efeito devolutivo, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 228/232. II. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Sarita Amaral Godoy (OAB 24347MS/) Processo 0841771-48.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, informar acerca da possibilidade de redução do valor dos honorários periciais ou, caso contrário, descrever detalhadamente a complexidade da perícia, as dificuldades de sua realização e o tempo necessário para concluí-la. Vinda a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias, e voltem os autos conclusos para decisão. III. Às providências e intimações necessárias.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/11/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:39

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:48

Informação do Sistema

11/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:09

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir Caetano da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimam-se as partes acerca da proposta de honorários do perito, conforme fls. 239-241. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Sarita Amaral Godoy (OAB 24347MS/) Processo 0841771-48.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:35

Emissão da Relação

01/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valdir Caetano da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de saneamento do processo I. Questões processuais pendentes Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50000. Tendo em vista que o referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801428-95.2019.8.12.0005/50000 foi julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, não há que se falar em suspensão da presente demanda. Legitimidade passiva do Réu. A preliminar de ilegitimidade do Réu não procede, vez que o Tema 1150 do STJ foi julgado, sendo reconhecida a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da ação, na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Da incompetência do Juízo. Considerando a legitimidade do Réu para figurar no polo passivo desta ação, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo Da prescrição No que se refere a prescrição, também não assiste razão ao Réu, eis que de acordo com a jurisprudência do STJ, é inaplicável à hipótese a tese pacificada no REsp 1.205.277/PB, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, pois a parte autora não se insurge quanto aos índices de correção monetária aplicados ao saldo de sua conta do PASEP, mas sim contra os próprios valores, cujos depósitos foram supostamente realizados a menor. Nesse sentido: "ADMINISTRATIVO. PASEP. PRESCRIÇÃO. A INSURGÊNCIA NÃO SE REFERE À CORREÇÃO MONETÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DOS DEPÓSITOS REALIZADOS A MENOR. TEORIA ACTIO NATA. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Sarita Amaral Godoy (OAB 24347MS/) Processo 0841771-48.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que não acolheu a alegação de ilegitimidade da União e de prescrição quinquenal, em ação em que se discute a recomposição de saldo existente em conta vinculada ao PASEP. 2. Afasta-se, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal, uma vez que o art. 1º do Decreto-Lei 2.052/1983 atribuiu-lhe competência para a cobrança dos valores das contribuições para o Fundo de Participação PIS/PASEP. 3. Da mesma sorte, deve ser afastada a ocorrência de prescrição, haja vista a inaplicabilidade, à hipótese versada nos autos, da tese pacificada no REsp 1.205.277/PB (representativo da controvérsia), esclarecendo que a insurgência da parte autora/agravada não era quanto aos índices de correção monetária aplicados ao saldo de sua conta do PASEP, mas sim contra os próprios valores, cujos depósitos foram supostamente realizados a menor e, como o recorrido apenas tomou ciência desse fato no ano de 2015, forçoso reconhecer, com base na teoria actio nata, a inocorrência da prescrição de sua pretensão. 4. Recurso Especial não provido." (REsp 1802521/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 30/05/2019). Desse modo, com base na teoria actio nata, a prescrição da pretensão do Autor é 10 (dez) anos e começa a fluir a partir do seu conhecimento, ou seja, da data em que houve o levantamento do valor considerado a menor (26/04/2019- fls. 30/31), veja-se: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM VALORES DE PASEP - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO CONTADO A PARTIR DA DATA DO SAQUE - PRAZO DECENAL NÃO EXTRAPOLADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) O prazo prescricional para se postular em juízo diferenças de depósitos e correção monetária nos saldos das contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor - PASEP - existentes junto a instituição financeira é de dez anos e com termo inicial contado a partir da data do saque, momento em que a autora teve ciência da alegada violação do direito, de acordo com a teoria da actio nata. II) Recurso conhecido e provido." (TJMS. Apelação Cível n. 0800186-14.2019.8.12.0034, Glória de Dourados, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Dorival Renato Pavan, j: 19/11/2020, p: 22/11/2020). Assim, afasto a incidência da prescrição alegada pelo Réu, já que esta demanda foi proposta em 12/12/2019. II. Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) se houve o acréscimo de correção monetária, dos juros mínimos de 3% e do resultado líquido adicional (RLA) previstos no art. 3º da LC nº 26/75 e art. 4º do Decreto nº 4.751/03 aos valores creditados na conta PASEP da Autora; b) se houve aplicação ou não do índice IPC-DI (FGV) à correção monetária dos valores creditados. Defiro a realização da prova pericial contábil pleiteada pelas partes (fls. 225/226 e 227). As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. Nomeio a LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, conforme Cadastro EletrônicodePeritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: intimaçõ[email protected], telefone celular: (67) 98131-3000 e telefone comercial: (67) 3305-8505, que poderá valer-se de peritos auxiliares especializados, na área que julgar necessário, para que proceda a perícia contábil, devendo ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentados os honorários, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. Após, não existindo insurgência quanto ao valor dos honorários periciais, intimem-se as partes para efetuem o pagamento dos honorários periciais na proporção de 50% para cada parte desta ação. Em seguida, intime-se o perito para designar data para realização do trabalho. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. Vindo o laudo pericial, manifestem-se as partes e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. III. Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC. IV. Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Réu. Às providências e intimações necessárias.

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:13

Emissão da Relação

25/10/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 17:30

Despacho Saneador

17/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/05/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:16

Processo sobrestado desarquivado

19/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:50

Processo sobrestado - IRDR

31/03/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:31

Emissão da Relação

24/03/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 14:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2021, 17:21

Prazo em Curso

18/12/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 07:31

Emissão da Relação

03/12/2020, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:21

Prazo em Curso

11/11/2020, 15:47

Documento Digitalizado

10/11/2020, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2020, 14:27

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 20:08

Prazo em Curso

16/09/2020, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:14

Expedição de Carta.

15/09/2020, 16:28

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 14:58

Emissão da Relação

15/09/2020, 14:57

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 20:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 20:02

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2020, 21:31

Emissão da Relação

04/09/2020, 18:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2020, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2020, 18:32

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2020, 07:00

Prazo em Curso

20/08/2020, 19:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:30

Emissão da Relação

12/08/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 12:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 18:03

Prazo em Curso

18/06/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 21:07

Emissão da Relação

15/06/2020, 20:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2020, 20:10

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2020, 20:10

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 19:30

Gratuidade da Justiça

08/06/2020, 19:30

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 09:18

Prazo em Curso

28/02/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:31

Emissão da Relação

19/02/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:22

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:54

Prazo em Curso

15/01/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:31

Emissão da Relação

13/01/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:35

Conclusos para despacho

18/12/2019, 14:45

Informação do Sistema

17/12/2019, 16:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2019, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:03

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:39

Interlocutória

•23/06/2025, 14:37

Despacho

•19/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:13

Interlocutória

•17/10/2024, 17:30

Despacho

•28/05/2024, 17:50

Interlocutória

•23/03/2021, 14:33

Despacho

•03/12/2020, 18:40

Despacho

•09/09/2020, 15:37

Despacho

•12/08/2020, 16:51

Interlocutória

•08/06/2020, 19:30

Despacho

•19/02/2020, 11:17

Despacho

•18/12/2019, 18:35

29/10/2024, 00:00