Procedimento Comum Cível 0858220-08.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.656,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:55

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 01:03

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:09

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:05

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terezinha Romeiro Leite Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0858220-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:35

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:55

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 01:03

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 07:36

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 20:23

Interlocutória

•17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:09

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:05

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terezinha Romeiro Leite Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0858220-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Terezinha Romeiro Leite - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0858220-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º). Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º). Após, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º). Intimem-se. Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 21:43

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:07

Decisão ou Despacho

17/12/2024, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Romeiro Leite - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, em face das razões supra alinhadas e considerando tudo mais que dos autos consta, Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0858220-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a petição inicial, por não atendimento da emenda e ausência de interesse processual, o que faço com fincas nos arts. 321, parágrafo único, e 330, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, que restam suspensas diante da gratuidade processual deferida. Sem honorários, à míngua de contrariedade. Se porventura não interposta apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado desta. Eventual repropositura deve ser dirigida a esse juízo (CPC, art. 286, II), com a sanação do vício processual apontado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:27

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:30

Indeferida a petição inicial

11/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Romeiro Leite - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0858220-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os befícios da justiça gratuita. II. Outrossim, é cediço que o pleno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, no bojo do Recurso Extraordinário 631240, que a existência de prévio requerimento administrativo, em casos análogos, é requisito indispensável para o trâmite da lide, porquanto, sem a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social, não tem a parte interesse processual para acionar a jurisdição, faltando, portanto, uma das condições da ação. Tal entendimento foi expressado em recurso com repercussão geral, razão pela qual deverá ser seguido por todas as instâncias do Poder Judiciário. Em razão do assinalado, e considerando a aparente inexistência de negativa, mas concessão com a utilização do instituto da alta programada (p. 34), procedimento válido, manifeste a parte autora sobre a aparente carência da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:31

Distribuído por tipo

08/10/2024, 14:20

Sentença

•11/11/2024, 17:29

Despacho

•14/10/2024, 17:04