Procedimento Comum Cível 0816588-04.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816588-04.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:32

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 08:31

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:33

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Saad Lorensini e Cia Ltda Advogado: Otávio Gomes Figueiró (OAB: 16942/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL- AÇÃO ANULATÓRIA -IMÓVELSITUADO EM PERÍMETRO URBANA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADEAGROPECUÁRIA NÃO COMPROVADA - NÃO INCIDÊNCIA DE ITR - INCIDÊNCIA DE IPTU MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0816588-04.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Saad Lorensini e Cia Ltda Advogado: Otávio Gomes Figueiró (OAB: 16942/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0816588-04.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 18:22

Despacho

•01/02/2022, 11:06

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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