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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDA PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 18610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 21:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:34

Autos preparados para expedição

23/11/2024, 05:35

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:01

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:34

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 16:18

Todas as movimentações(48)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 21:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 18:01

Interlocutória

•03/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:34

Autos preparados para expedição

23/11/2024, 05:35

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:11

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:01

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:34

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lucas Gabriel Soares De Oliveira - Intimação - ADV: Romilda Pereira da Silva (OAB 18610B/MS) Processo 0900119-68.2024.8.12.0006 - Inquérito Policial - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Lucas Gabriel Soares de Oliveira, qualificado nos autos, o que faço com fulcro nos artigos 28-A, § 13 e 62, ambos do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado arquive-se os presentes autos com as baixas necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 11:52

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:01

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:01

Cumprimento de ANPP

21/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 16:18

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 16:18

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:15

Documento Digitalizado

07/10/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 16:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

01/10/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:12

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

22/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 11:11

Apensado ao processo numero do processo

21/05/2024, 14:46

Distribuído por dependência

21/05/2024, 14:46