Embargos de Declaração Cível 0900164-79.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALCIDES DOS SANTOS MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:01

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:26

Confirmada

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 10:51

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:51

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:51

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 15:38

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 14:48

Despacho

•21/11/2024, 19:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:01

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:26

Confirmada

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 10:51

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:51

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 02:56

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:12

Publicação

07/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:20

Inclusão em pauta

19/12/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 07:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 15:58

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:55

Publicação

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 22:15

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 22:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 10:51

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 10:51

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:52

Expedição de "tipo de documento".

29/10/2024, 12:49

Confirmada

29/10/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:28

Publicação

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:58

Expedida/Certificada

28/10/2024, 18:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:10

Publicação

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:16

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 07:42

Expedição de "tipo de documento".

25/10/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:42

Despacho

•25/10/2024, 16:48