Embargos de Declaração Cível 2000976-26.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ITAQUIRAí LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROSEMARA CARRARO JOSé

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Autor

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:18

Baixa Definitiva

06/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

07/01/2025, 08:46

Confirmada

07/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:45

Publicação

18/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:18

Baixa Definitiva

06/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/01/2025, 16:08

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 14:55

Despacho

•28/11/2024, 15:18

Recebidos os autos

07/01/2025, 08:46

Confirmada

07/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:45

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:55

Provimento

17/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:46

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:01

Inclusão em pauta

16/12/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:22

Confirmada

09/12/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 04:16

Publicação

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/11/2024, 16:35

Confirmada

23/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 00:43

Expedida/Certificada

12/11/2024, 00:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 00:43

Publicação

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 18:14

Expedição de "tipo de documento".

08/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:13