Procedimento Comum Cível 0800308-13.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.052,25

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800308-13.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Aragão - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800308-13.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Aragão - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação quanto à sentença de fls. 379

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:01

Recebidos os autos

08/12/2024, 18:59

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800308-13.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Aragão - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação quanto ao alvará expedido nos autos.

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800308-13.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Aragão - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação quanto à sentença de fls. 379

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:01

Recebidos os autos

08/12/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 18:59

Homologada a Transação

08/12/2024, 18:59

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0800308-13.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Aragão - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - É sabido que em demandas como esta, cuja natureza é patrimonial, reclamam cuidado mais acentuado para com a legitimação ad causam. Isso porque nem sempre será o herdeiro o sucessor hábil a integrar um dos polos do processo. Na verdade, somente integrará quando já findado o inventário e partilhado/adjudicado os bens deixados pelo falecido. Em outras palavras, tratando-se de ação cujo bem da vida pleiteado possua natureza patrimonial e não sendo realizado inventário dos bens deixados pelo titular do direito/dever, será o seu espólio o legitimado para substituí-lo. Nesse sentido: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Acervo mobiliário - Ação ajuizada por herdeiro do falecido delegado titular do Registro de Imóveis da Comarca de Ituverava contra o oficial interino, pretendendo a devolução de bens móveis que, alegadamente, pertenceriam ao seu pai, bem como para que o réu fosse compelido a suportar o encargo de aluguel pela utilização dos bens - Extinção da ação, sem julgamento do mérito - No intervalo entre a vacância e a nomeação de um novo delegatário, tem-se o serviço público notarial sendo exercido pelo próprio ente público - Oficial interino que atua como preposto do Estado delegante - Não bastasse isso, o autor não possui legitimidade para pleitear, em nome próprio, direito que seria do espólio, ainda que o prazo para abertura de inventário tenha sido dilatado - Sentença mantida - Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1001148-43.2020.8.26.0288; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ituverava -2ª Vara; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022). À vista disso, intimem-se os pretensos sucessores para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se houve partilha dos bens deixados por Maria José Aragão, sendo de suma importância para revelar a legitimidade dos seus sucessores. Saliento, desde já, que em regra, a representação fica a cargo do inventariante, mas inexistindo tal nomeação, deverá ser feito por aquele que administra os bens deixados pelo extinto. Na oportunidade, deverão manifestar-se sobre o acordo apontado às f. 236-239. Oportunamente, conclusos.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:52

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

25/07/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:37

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:20

Decisão ou Despacho

21/10/2021, 18:55

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2021, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:27

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/08/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:03

Expedição de Carta.

15/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2021, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2021 09:15:00, 1ª Vara.

15/03/2021, 13:33

Recebidos os autos

12/03/2021, 10:11

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2021, 10:11

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 09:41

Documentos

Sentença

•08/12/2024, 18:59

Despacho

•15/10/2024, 21:19

Despacho

•22/04/2024, 14:17

Interlocutória

•21/10/2021, 18:55

Interlocutória

•12/03/2021, 10:10