Procedimento Comum Cível 0800303-09.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.950,84

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DERCIO LOURENCO DE GODOY

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON NOBRES SOUZA DA SILVA

OAB/MS 20184·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:49

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 19:02

Interlocutória

•22/05/2024, 14:36

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legal

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Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:59

Juntada de tipo de documento

14/01/2025, 18:59

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 14:06

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:57

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 16:55

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:31

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Dercio Lourenco de Godoy - Réu: Banco Pan S.A. - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados por Dercio Lourenco de Godoy em desfavor do Banco Pan S/A, ambos qualificados nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, § 2°, do CPC, considerados os trabalhos advocatícios prestados, a natureza e o tempo da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC). Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando a decisão de saneamento, no ponto que atribuiu a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul (f. 113), requisite-se o pagamento dessa verba honorária. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Robson Nobres Souza da Silva (OAB 20184/MS) Processo 0800303-09.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:51

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:02

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:02

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:30

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:36

Decisão ou Despacho

22/05/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:45

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 13:44

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:24

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:58

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:18

Decisão ou Despacho

13/09/2023, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:19

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

14/05/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:00

Juntada de tipo de documento

08/03/2023, 13:58

Juntada de tipo de documento

08/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 23:59

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de parte

24/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:57

Juntada de tipo de documento

02/02/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 03:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:59

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:49

Juntada de tipo de documento

29/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 14:06

Juntada de tipo de documento

18/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 17:52

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:52

Expedição de tipo de documento.

14/11/2021, 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2021, 20:15

Juntada de Petição de tipo

05/11/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:35

Expedição de tipo de documento.

04/11/2021, 18:52

Expedição de tipo de documento.

04/11/2021, 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:23

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

02/10/2021, 11:36

Decisão ou Despacho

02/10/2021, 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:19

Juntada de tipo de documento

19/05/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:01

Expedição de tipo de documento.

07/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 23:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 23:45

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2021, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2021, 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/02/2021, 21:32

Distribuído por tipo

18/02/2021, 21:31

Interlocutória

•13/09/2023, 19:18

Despacho

•21/06/2023, 09:20

Despacho

•13/12/2021, 09:39

Interlocutória

•02/10/2021, 11:36

Interlocutória

•26/02/2021, 15:42