Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800803-85.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.803,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANGELA MARTINS BELISARIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA FREITAS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NINA MORENA FACCIN DINIZ COLOMBO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIZELA RAMOS DE LARA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CAROSIO

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANGELA MARTINS BELISARIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA FREITAS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NINA MORENA FACCIN DINIZ COLOMBO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIZELA RAMOS DE LARA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

CYNTHIA MIRELLA ALVES MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 09:24

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:51

Registro de Sentença

21/08/2025, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(171)

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 09:24

Emissão da Relação

03/10/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 14:51

Interlocutória

•19/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:51

Registro de Sentença

21/08/2025, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 14:31

Juntada de Informações

26/06/2025, 14:28

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:23

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:18

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:33

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

25/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800803-85.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Martins Belisario - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:46

Prazo em Curso

24/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:35

Emissão da Relação

24/10/2024, 10:33

Documento Digitalizado

24/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:22

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:58

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 11:50

Outras Decisões

19/01/2024, 11:50

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:25

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:25

Processo Reativado

21/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 17:51

Transitado em Julgado em data

15/12/2022, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:18

Prazo em Curso

28/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 12:20

Emissão da Relação

19/10/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:28

Registro de Sentença

01/09/2022, 11:27

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:21

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

09/12/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2021 10:03:06, 1ª Vara Cível.

16/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:47

Documento Digitalizado

28/09/2021, 09:59

Documento Digitalizado

27/09/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:37

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 15:33

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 02:00:00, 1ª Vara Cível.

13/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2021, 17:01

Emissão da Relação

05/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:57

Emissão da Relação

05/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2021 01:30:00, 1ª Vara Cível.

05/05/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 17:42

Despacho Saneador

09/02/2021, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:27

Documento Digitalizado

20/11/2020, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:07

Emissão da Relação

29/09/2020, 17:56

Expedição em análise para assinatura

29/09/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 23:45

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2020, 09:54

Prazo em Curso

30/06/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 08:20

Emissão da Relação

18/06/2020, 23:31

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2020, 16:26

Prazo em Curso

28/04/2020, 18:09

Expedição de Carta.

28/04/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:00

Informação do Sistema

13/03/2020, 14:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2020, 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 12:37

Despacho

•31/03/2023, 18:24

Sentença

•01/09/2022, 11:27

Despacho

•30/06/2021, 16:30

Interlocutória

•09/02/2021, 17:42

Despacho

•02/04/2020, 11:05