Procedimento Comum Cível 0800952-45.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:06

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:51

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:00

Manifestação do Ministério Público

09/04/2026, 12:22

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:35

Todas as movimentações(239)

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:06

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:51

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:00

Manifestação do Ministério Público

09/04/2026, 12:22

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:27

Registro de Sentença

01/04/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:33

Manifestação do Ministério Público

17/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:17

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:59

Prazo em Curso

15/12/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:47

Emissão da Relação

04/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:36

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:46

Juntada de NULL

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:53

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:24

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:23

Expedição de Carta.

01/09/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 18:22

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:32

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:29

Documento Digitalizado

05/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leny Barbosa da Conceição - Intimação para que possa se manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800952-45.2019.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:50

Emissão da Relação

18/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:31

Juntada de NULL

04/11/2024, 13:07

Juntada de Mandado

04/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:30

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leny Barbosa da Conceição - Intimação para que tenha conhecimento da pericia designada no dia 23/11/2024 às 13:30 da manhã na Rua: Dimas Gomes Filho, 400, Centro, lembrando que a autora deverá comparecer munido(a) de documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.), e com todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos que possuir, a fim de facilitar os trabalhos periciais. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800952-45.2019.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:17

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:03

Documento Digitalizado

24/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

11/09/2024, 09:02

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:21

Documento Digitalizado

12/08/2024, 12:20

Expedição de Carta.

09/08/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 13:48

Prazo em Curso

24/05/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:27

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:38

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:15

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:59

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:40

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:40

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2024.

21/01/2024, 01:10

Prazo em Curso

12/01/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:12

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:00

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:54

Juntada de NULL

14/12/2023, 16:30

Juntada de Mandado

14/12/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 16:03

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:04

Emissão da Relação

12/12/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:01

Prazo em Curso

26/10/2023, 14:18

Prazo em Curso

26/07/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:58

Prazo em Curso

05/04/2023, 23:44

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/03/2023, 14:25

Documento Digitalizado

20/03/2023, 13:33

Expedição de Carta.

20/03/2023, 12:55

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:29

Prazo em Curso

12/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:23

Prazo em Curso

10/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:20

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:20

Prazo em Curso

21/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:24

Juntada de NULL

17/03/2022, 17:56

Juntada de Mandado

17/03/2022, 17:56

Prazo em Curso

14/03/2022, 12:18

Prazo em Curso

14/03/2022, 08:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:12

Prazo em Curso

11/03/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

10/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:38

Prazo em Curso

09/03/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:33

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:05

Emissão da Relação

17/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:11

Prazo em Curso

02/12/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/11/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:06

Prazo em Curso

08/11/2021, 09:29

Juntada de NULL

05/11/2021, 13:49

Juntada de Mandado

05/11/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:34

Prazo em Curso

15/10/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:04

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 10:07

Prazo em Curso

15/10/2021, 10:01

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 17:06

Prazo em Curso

06/10/2021, 17:23

Documento Digitalizado

06/10/2021, 17:16

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2021, 15:38

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

10/09/2021, 07:25

Prazo em Curso

10/09/2021, 07:24

Prazo em Curso

08/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 15:35

Expedição de Carta.

03/09/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:38

Expedição de Carta.

01/09/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2021, 12:29

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 12:26

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/08/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 21:52

Processo Desarquivado

28/04/2021, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:03

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 18:39

Prazo em Curso

22/01/2020, 16:05

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:41

Emissão da Relação

17/01/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 20:11

Outras Decisões

26/11/2019, 20:11

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:06

Informação do Sistema

11/11/2019, 07:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2019, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 07:38

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 07:38

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 13:27

Despacho

•27/08/2025, 18:22

Despacho

•14/05/2024, 11:11

Despacho

•18/03/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:32

Despacho

•30/04/2021, 20:29

Interlocutória

•26/11/2019, 20:11