Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814196-91.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 51.708,64

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ROBERCLEI SANTANA DINIZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 16:56

Despacho

•25/11/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:18

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

18/03/2024, 10:47

Recebidos os autos

29/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.

10/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2023.

24/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:23

Realizado cálculo de custas

20/05/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

20/05/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 06:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 20:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/04/2023, 17:52

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:03

Determinada Requisição de Informações

05/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão

05/04/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:17

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

04/04/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:56

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:56

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Roberclei Santana Diniz Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CO Acórdão - Apelação Cível nº 0814196-91.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Roberclei Santana Diniz Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CO Acórdão - Apelação Cível nº 0814196-91.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.

04/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:47

Juntada de Mandado

31/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:21

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2022.

14/04/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:15

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:31

Juntada de Ofício

17/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:29

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/01/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

08/12/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:24

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:24

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/11/2021, 13:57

Recebidos os autos.

17/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2022 06:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/11/2021, 17:35

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:56

Determinada Requisição de Informações

03/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:48

INCONSISTENTE

22/10/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 16:20

Interlocutória

•03/02/2022, 15:17

Despacho

•04/04/2022, 13:49

Despacho

•06/05/2022, 09:47

Sentença

•17/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 07:14

Despacho

•05/04/2023, 18:03

Despacho

•13/06/2023, 17:25

Despacho

•29/02/2024, 11:14

Sentença

•02/05/2024, 14:53