Procedimento Comum Cível 0804501-27.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

NELSON ALEXANDRE NUNES MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:23

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 01:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 17:55

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 17:23

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 18:02

Interlocutória

•14/07/2025, 14:19

12/02/2026, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 01:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 17:55

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:02

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 18:02

Registro de Sentença

03/11/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Memoriais

29/07/2025, 20:51

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:53

Prazo em Curso

16/07/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:41

Emissão da Relação

14/07/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:19

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:26

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 16:30

Documento Digitalizado

17/06/2025, 13:49

Juntada de Ofício

17/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:40:01, 3ª Vara Cível.

09/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:36

Juntada de Mandado

31/03/2025, 15:42

Juntada de NULL

31/03/2025, 15:42

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:14

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:14

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:49

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 12:27

Documento Digitalizado

26/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

25/03/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 18:48

Despacho Saneador

24/03/2025, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:45

Conclusos para decisão

21/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:52

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Alexandre Nunes Machado - Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0804501-27.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Alexandre Nunes Machado - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 122/225. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0804501-27.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:40

Expedição de Carta.

02/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 16:48

Determinação de Citação

05/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:22

Prazo em Curso

21/02/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:35

Prazo em Curso

15/01/2024, 08:24

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:57

Informação do Sistema

19/11/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

19/11/2023, 16:50

Interlocutória

•24/03/2025, 18:48

Despacho

•05/09/2024, 16:48

Despacho

•18/02/2024, 15:05

Despacho

•10/01/2024, 19:04