Cumprimento de sentença 0806589-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.450,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

EVERTON DA SILVA VARGAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CESAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EVERTON DA SILVA VARGAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CESAR DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECI PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLA MARINA SOBREIRA BENITEZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO FREMIOT LOPES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:17

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2026, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:03

Todas as movimentações(385)

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:53

Despacho

•28/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:17

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2026, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:03

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:08

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:23

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 06:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2025, 08:44

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

09/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 16:13

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2025, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2025, 16:00

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:42

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everton da Silva Vargas - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora indenização acidentária consistente no benefício de Auxílio-Doença acidentário correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, devido a partir do dia imediato ao da cessação do último auxílio-doença recebido pelo segurado (10/04/2019) e até a cessação de sua incapacidade, i.e., na data em que retomou o exercício de atividade remunerada, ou seja, agosto de 2021 conforme fl. 294. As prestações vencidas deverão ser adimplidas de uma só vez, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora na forma estabelecida no art. 1º-F da Lei 9.494/97. Ante a sucumbência, condeno a parte requerida dos honorários advocatícios, os quais arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor proveito econômico obtido, excluídas as parcelas vincendas, conforme a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0806589-64.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 13:36

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 16:44

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 04:20:25, 13ª Vara Cível.

06/06/2024, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 20:26

Juntada de NULL

04/06/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:41

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 17:41

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:25

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:25

Juntada de Mandado

20/05/2024, 17:25

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:04

Prazo em Curso

10/04/2024, 11:59

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:41

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:13

Juntada de NULL

11/03/2024, 16:10

Juntada de NULL

11/03/2024, 16:10

Juntada de Mandado

11/03/2024, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:22

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:23

Prazo em Curso

25/01/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:13

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:57

Prazo em Curso

01/12/2023, 15:18

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:35

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:35

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:32

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 14:48

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 02:41:17, 13ª Vara Cível.

24/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 03:30:00, 13ª Vara Cível.

24/11/2023, 14:41

Emissão da Relação

24/11/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:58

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:45

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:45

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:45

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2023, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 03:30:00, 13ª Vara Cível.

09/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 16:52

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 10:24

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:20

Prazo em Curso

11/07/2023, 17:22

Documento Digitalizado

11/07/2023, 17:18

Expedição de Carta.

26/06/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:28

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:22

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

01/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:22

Prazo em Curso

26/09/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

16/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:31

Juntada de NULL

09/08/2022, 18:39

Juntada de Mandado

09/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

26/07/2022, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 13:05

Prazo em Curso

20/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:31

Prazo em Curso

24/05/2022, 14:15

Prazo em Curso

20/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:55

Prazo em Curso

16/05/2022, 16:16

Documento Digitalizado

16/05/2022, 16:13

Expedição de Carta.

12/05/2022, 18:32

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2022, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2022, 11:27

Juntada de NULL

04/05/2022, 18:16

Juntada de Mandado

04/05/2022, 18:16

Prazo em Curso

12/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:49

Documento Digitalizado

23/03/2022, 18:57

Prazo em Curso

18/03/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2022, 17:29

Documento Digitalizado

17/03/2022, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2022, 17:29

Prazo em Curso

16/03/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 16:19

Documento Digitalizado

08/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:05

Prazo em Curso

07/03/2022, 18:00

Documento Digitalizado

07/03/2022, 17:50

Expedição de Carta.

04/03/2022, 15:55

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:15

Prazo em Curso

28/09/2021, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:19

Prazo em Curso

23/06/2021, 16:13

Prazo em Curso

22/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:45

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:01

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:59

Expedição de Carta.

19/04/2021, 22:24

Expedição em análise para assinatura

17/04/2021, 00:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:58

Prazo em Curso

25/01/2021, 18:11

Documento Digitalizado

22/01/2021, 17:29

Documento Digitalizado

27/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2020, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2020, 09:25

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:21

Prazo em Curso

08/09/2020, 10:57

Prazo em Curso

08/09/2020, 10:56

Expedição de Carta.

01/09/2020, 16:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 05:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2020, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2020, 15:08

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:12

Documento Digitalizado

01/08/2020, 17:57

Expedição de Carta.

31/07/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 10:21

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 18:36

Documento Digitalizado

18/07/2020, 20:44

Expedição de Carta.

13/07/2020, 15:17

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 10:10

Documento Digitalizado

26/06/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2020, 10:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2020, 10:07

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2020, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2020, 21:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2020, 10:40

Prazo em Curso

01/04/2020, 08:54

Documento Digitalizado

30/03/2020, 17:11

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:30

Expedição de Carta.

25/03/2020, 21:38

Expedição em análise para assinatura

19/03/2020, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2020, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2020, 15:05

Expedição em análise para assinatura

13/03/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 17:38

Não Concedida a Medida Liminar

12/03/2020, 17:38

Informação do Sistema

10/03/2020, 20:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2020, 20:40

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:16

Sentença

•23/10/2024, 16:44

Despacho

•28/05/2024, 08:51

Despacho

•20/11/2023, 16:52

Despacho

•08/11/2023, 17:43

Despacho

•09/05/2023, 16:37

Despacho

•28/02/2023, 18:11

Despacho

•30/08/2022, 18:04

Despacho

•16/02/2022, 17:19

Despacho

•25/03/2021, 17:47

Interlocutória

•12/03/2020, 17:38