Procedimento Comum Cível 0826347-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.085,73

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:42

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:14

Expedição de Carta.

17/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:54

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:49

Prazo em Curso

17/02/2026, 22:02

Prazo em Curso

29/10/2025, 19:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:16

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:47

Todas as movimentações(127)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:42

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:14

Expedição de Carta.

17/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 18:32

Sentença

•14/10/2024, 18:25

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:49

Prazo em Curso

17/02/2026, 22:02

Prazo em Curso

29/10/2025, 19:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:16

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2025, 03:42

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 03:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

16/12/2024, 06:30

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:39

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabiano Monteiro de Oliveira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0826347-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados para: I) declarar inexistente o débito da fatura com vencimento em 21/01/2022, mês de referência Dezembro/2021, no valor de R$ 1.085,73 (f. 21); II) condenar a ré na obrigação de emitir nova fatura do mês de dezembro de 2021, no valor correspondentes à média obtida das contas emitidas nos 3 últimos ciclos imediatamente anteriores, excluindo-se aquelas com consumos anormais constatados nesta sentença.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 09:25

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:25

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:25

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:47

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 06:36

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 06:36

Emissão da Relação

08/03/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 18:34

Despacho Saneador

01/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:47

Prazo em Curso

18/05/2023, 04:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 04:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2023, 04:41

Emissão da Relação

11/05/2023, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:13

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2022, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 06:50

Prazo em Curso

18/11/2022, 12:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 18:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/11/2022, 18:03

Juntada de Mandado

17/11/2022, 15:08

Juntada de NULL

17/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:51

Juntada de NULL

05/10/2022, 16:34

Juntada de Ofício

03/10/2022, 14:40

Prazo em Curso

23/09/2022, 12:28

Juntada de Ofício

21/09/2022, 15:00

Prazo em Curso

21/09/2022, 14:06

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 08:09

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:55

Prazo em Curso

31/08/2022, 14:47

Prazo em Curso

30/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 07:20

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 14:56

Prazo em Curso

19/07/2022, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2022, 10:34

Prazo em Curso

13/07/2022, 16:46

Juntada de NULL

13/07/2022, 16:46

Juntada de Mandado

13/07/2022, 16:45

Prazo em Curso

13/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:23

Prazo em Curso

12/07/2022, 13:30

Expedição de Carta.

12/07/2022, 12:16

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2022, 12:06

Prazo em Curso

11/07/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 12:02

Emissão da Relação

11/07/2022, 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2022, 12:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2022, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2022, 12:01

Prazo em Curso

08/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2022 05:00:00, 15ª Vara Cível.

08/07/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 09:36

Tutela Provisória

08/07/2022, 09:36

Informação do Sistema

05/07/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 16:50

Interlocutória

•01/03/2024, 18:34

Despacho

•10/05/2023, 18:27

Interlocutória

•08/07/2022, 09:36