Monitória 0830036-81.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.978,94

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

FELIPE PRADO CANECA

CPF

Autor

PONCIANA ROJAS CAMARGO LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DANILO COELHO DAS NEVES

OAB/MS 5028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 11:37

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 12:03

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

09/04/2025, 11:02

Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 11:07

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 09:23

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

10/02/2025, 09:51

Realizado cálculo de custas

11/01/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

09/01/2025, 10:14

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 09:41

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

09/12/2024, 11:56

Todas as movimentações(121)

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 11:37

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 12:03

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

09/04/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 15:16

Despacho

•21/09/2021, 10:30

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legal

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Realizado cálculo de custas

13/03/2025, 11:07

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 09:23

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:08

Realizado cálculo de custas

10/02/2025, 09:51

Realizado cálculo de custas

11/01/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

09/01/2025, 10:14

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 09:41

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

09/12/2024, 11:56

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

11/11/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Prado Caneca - Réu: Ponciana Rojas Camargo Lima - Intimação - ADV: Danilo Coelho das Neves (OAB 5028/MS) Processo 0830036-81.2020.8.12.0001 - Monitória - Vistos etc. Em que pese o requerimento de fls. 110/111, o art. 146 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê: "No processo findo com pendência de pagamento de taxa judiciária, será admitida a disponibilização de guia para a sua quitação com o valor atualizado apurado mediante novo cálculo, desde que o débito não tenha sido comunicado à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, via sistema integrado, para fins de inscrição em Dívida Ativa ou o procedimento de cobrança tenha se exaurido na Coordenadoria de Custas da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau (GECOF). Parágrafo único. Tendo sido a informação encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a guia para a quitação do débito deverá ser solicitada na Agência Fazendária Estadual". De acordo com referido dispositivo legal, após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da guia deve ocorrer junto à Agência Fazendária Estadual, situação que ocorre nos autos, posto que o documento de fl. 96 demonstra que já houve a inscrição em dívida ativa decorrente do não pagamento das custas. Logo, indefiro o requerimento de fls. 110/111, devendo a parte interessada pleitear o pagamento junto à Agência Fazendária Estadual. Intime-se e, após, arquivem-se os autos.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 12:49

Processo Reativado

13/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 15:29

Decorrido prazo de parte

26/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:18

Realizado cálculo de custas

29/09/2021, 18:09

Realizado cálculo de custas

29/09/2021, 18:09

Realizado cálculo de custas

29/09/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:47

Recebidos os autos

21/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:26

Processo Reativado

22/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 09:06

Realizado cálculo de custas

15/05/2021, 09:04

Expedição de tipo de documento.

15/05/2021, 09:04

Expedição de tipo de documento.

15/05/2021, 09:03

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 12:31

Juntada de tipo de documento

29/04/2021, 12:29

Processo Reativado

29/04/2021, 12:28

Arquivado Definitivamente

01/04/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:18

Juntada de tipo de documento

29/03/2021, 10:47

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 09:10

Realizado cálculo de custas

18/03/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:02

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:18

Decisão ou Despacho

04/03/2021, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:01

Processo Reativado

19/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de tipo

19/02/2021, 09:21

Juntada de Petição de tipo

19/02/2021, 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:01

Arquivado Definitivamente

12/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:10

Transitado em Julgado em data

12/02/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:48

Recebidos os autos

15/12/2020, 21:10

Expedição de tipo de documento.

15/12/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 21:10

Indeferida a petição inicial

15/12/2020, 21:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:57

Decorrido prazo de parte

14/12/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 11:22

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:21

Gratuidade da Justiça

11/11/2020, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 19:39

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de tipo

01/10/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:36

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2020, 15:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/09/2020, 13:15

Distribuído por tipo

15/09/2020, 13:10

Interlocutória

•04/03/2021, 17:18

Sentença

•15/12/2020, 21:10

Interlocutória

•12/11/2020, 15:21

Despacho

•15/10/2020, 14:33

Despacho

•16/09/2020, 14:31