Procedimento Comum Cível 0851186-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.165,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

BRENNDA AGHATA ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:22

Prazo em Curso

25/03/2026, 06:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2026, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

26/02/2026, 03:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 18:42

Emissão da Relação

20/02/2026, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:29

Decisão de Saneamento e Organização

20/02/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:22

Prazo em Curso

25/03/2026, 06:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2026, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 15:02

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 18:29

Despacho

•09/04/2025, 18:28

Prazo em Curso

26/02/2026, 03:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 18:42

Emissão da Relação

20/02/2026, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:29

Decisão de Saneamento e Organização

20/02/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 06:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2025, 18:41

Emissão da Relação

09/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 06:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

27/01/2025, 06:19

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2025, 09:45

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 17:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 18:33

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:34

Juntada de Mandado

12/11/2024, 16:13

Juntada de NULL

12/11/2024, 16:13

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 06:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Brennda Aghata Almeida Barbosa - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0851186-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória c/c Pedido de Consignação em Pagamento movido por Brennda Aghata Almeida Barbosa em face de Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Conforme certidão de f. 65, foi designada audiência de conciliação para o dia 02/12/2024, às 13h40min. Às f. 66/67, a autora requereu a redesignação da audiência, alegando que, na mesma data, estará em viagem (documentos de f. 68/70). Relatados. Decido. Da Audiência de Conciliação À f. 66, a autora requereu a redesignação da audiência, alegando que, na mesma data, estará em viagem. Observa-se que a requerente juntou ao feito extrato de viagem indicando que a mesma estará em viagem na data de 02/12/2024 dos horários de 04h15min até às 10h15min, ocorre que tal documento não comprova que referida viagem foi marcada em data pretérita a audiência de conciliação designada para o feito. Destarte, por não ter a parte autora comprovado que a viagem foi marcada previamente, certo é que o ato tem preferência sobre eventuais compromissos posteriores, não havendo que se falar em redesignação neste caso. Sendo assim, indefiro o pedido de f. 66. Tendo em vista que a decisão de f. 64, já restou deferida a participação virtual em caso de as partes requererem, proceda à serventia com disponibilização do link de acesso. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 02/12/2024, às 13h40min. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 17:55

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:54

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:54

Expedição de Carta.

24/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:39

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 01:40:00, 4ª Vara Cível.

24/09/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:51

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 09:31

Informação do Sistema

02/09/2024, 18:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 18:21

Despacho

•18/02/2025, 09:32

Interlocutória

•24/10/2024, 17:39

Interlocutória

•19/09/2024, 17:51