Procedimento Comum Cível 0852517-96.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0852517-96.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hid Vitor do Nascimento - Ré: Banco BMG SA - I. Acolho a retro emenda. II. De uma detida análise da inicial, bem como de todos os documentos que a instruem, é de se concluir, em sede de cognição vertical sumária, própria para esta fase embrionária da lide, que ainda não existem elementos suficientes para a verificação da plausibilidade do direito. Contudo, ciente de que a prova da irregularidade dos descontos reclamados é de difícil execução para a autora, possuindo o réu todo um aparato próprio para estas informações, tenho ser prudente que se aguarde a oitiva deste para apreciar o pedido de tutela de urgência. III. Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos. Intimação - ADV: Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0852517-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC). As partes deverão comparecer na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do CPC). Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. (art. 334, § 5.º, do CPC). O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC). IV. Do mesmo expediente de citação deve constar ordem de intimação para que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua cientificação, manifeste-se expressamente sobre a tutela de urgência pedida e ora postergada, devendo acostar na oportunidade documentação que justifique sua conduta, voltando os autos conclusos na fila de urgentes. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)