Cumprimento de sentença 0801139-90.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.396,68

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:11

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:25

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:44

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:47

Juntada de Mandado

11/12/2025, 16:35

Juntada de NULL

11/12/2025, 16:35

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

23/09/2025, 06:55

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:11

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:55

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 07:25

Despacho

•21/08/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:25

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:44

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:47

Juntada de Mandado

11/12/2025, 16:35

Juntada de NULL

11/12/2025, 16:35

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:51

Prazo em Curso

23/09/2025, 06:55

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 06:47

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:47

Prazo em Curso

12/08/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:39

Juntada de NULL

08/08/2025, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:43

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 10:53

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:58

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:47

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:46

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:05

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:42

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:06

Prazo em Curso

31/03/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:23

Juntada de Informações

26/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:17

Despacho Saneador

26/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/03/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sergio Quezini (OAB 8818/MS) Processo 0801139-90.2023.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mtb Silva & Cia Ltda - Vistos. 1. Considerando que a procuração acostada à f. 115 não outorga poderes para recebimento de citação/intimação, indefiro os requerimentos formulados às f. 111-114. De qualquer forma, é desnecessária a intimação pessoal da parte executada pois, nos termos do art. 19, §2° da Lei 9.099/95 "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação." Portanto, a intimação de f. 108 foi eficaz, visto que a parte executada mudou-se de endereço, sem comunicar o juízo. 2. Tendo em vista a validade da intimação realizada à f. 108, inconteste que o prazo para pagamento já se esvaiu. Sendo assim, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Prazo: 15 dias. 3. Às diligências necessárias.

20/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

16/01/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sergio Quezini (OAB 8818/MS) Processo 0801139-90.2023.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mtb Silva & Cia Ltda - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor da certidão de fl.108 do Sr. Oficial de Justiça

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:42

Juntada de NULL

24/10/2024, 14:47

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 10:05

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:57

Recebida petição inicial

03/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:30

Processo Reativado

03/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:03

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 09:46

Prazo em Curso

05/06/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

28/05/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:17

Registro de Sentença

16/05/2024, 10:17

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 08:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:41

Juntada de NULL

09/05/2024, 14:36

Juntada de Mandado

09/05/2024, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:40

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 18:10

Emissão da Relação

02/04/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 10:45:00, Juizado Especial Adjunto.

02/04/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:00

Prazo em Curso

02/10/2023, 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/10/2023, 09:26

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 22:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:56

Prazo em Curso

12/09/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/09/2023, 16:42

Juntada de NULL

06/09/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:38

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 15:35

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/08/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:22

Informação do Sistema

31/07/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:25

Despacho

•16/07/2025, 16:31

Despacho

•20/05/2025, 08:05

Despacho

•29/04/2025, 10:07

Interlocutória

•26/03/2025, 16:17

Interlocutória

•25/02/2025, 18:16

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Sentença

•16/05/2024, 10:17

Despacho

•20/03/2024, 14:16

Despacho

•25/09/2023, 22:06