Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801117-25.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.244,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ADAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LAURINDO BASILIO DE CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

OTAVIO BELUZI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORIVAL BARBOSA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCO JOSE VIEIRA

OAB/MS 4715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS) Processo 0801117-25.2015.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adão Batista de Oliveira - Intimem-se as partes para ciência da expedição do(s) alvará(s) nos autos.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:05

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:53

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 09:52

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:49

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 16:46

Interlocutória

•06/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS) Processo 0801117-25.2015.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adão Batista de Oliveira - Intimem-se as partes para ciência da expedição do(s) alvará(s) nos autos.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:05

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 16:35

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 16:35

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:25

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:59

Juntada de Informações

09/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.

08/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:48

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:41

Decisão ou Despacho

06/02/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

05/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/07/2023, 11:19

Recebidos os autos

18/07/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:43

Conclusos para decisão

18/07/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:39

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

25/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:56

INCONSISTENTE

25/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:31

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:17

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/01/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:39

Recebidos os autos

20/09/2019, 10:47

Recebidos os autos

20/09/2019, 10:47

Juntada de Ofício

26/11/2018, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/09/2018, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/09/2018, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2018.

15/08/2018, 23:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2018.

15/08/2018, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 01:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2018.

02/07/2018, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 13:12

Recebidos os autos

28/06/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:27

Julgado procedente o pedido

28/06/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 05:24

Conclusos para despacho

23/02/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2017.

23/02/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 14:08

Recebidos os autos

31/01/2017, 12:21

Conclusos para julgamento

30/01/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

19/10/2016, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 12:55

Juntada de Mandado

15/07/2016, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 20:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 15:57

Expedição de Carta.

09/06/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 12:51

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2016.

07/06/2016, 22:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2016 03:00:00, Vara Única.

03/06/2016, 16:20

Recebidos os autos

03/06/2016, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 09:09

Conclusos para decisão

02/02/2016, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2016, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2016.

14/01/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 14:53

Recebidos os autos

11/12/2015, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2015, 18:05

Recebidos os autos

11/12/2015, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2015, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2015, 16:36

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2015, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 18:37

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 18:42

Recebidos os autos

15/06/2015, 13:34

Determinada Requisição de Informações

15/06/2015, 13:34

Conclusos para despacho

11/06/2015, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 18:58

Distribuído por sorteio

10/06/2015, 18:15

Despacho

•18/07/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:21

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/05/2024, 16:46

Interlocutória

•06/02/2024, 10:41

Despacho

•18/07/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:21

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Acórdão

•23/05/2023, 18:31

Sentença

•28/06/2018, 11:27

Despacho

•03/06/2016, 09:09

Despacho

•15/06/2015, 13:34