Mandado de Segurança Cível 0801932-98.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

LUZIA DE NAZARE COIMBRA DA MATA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU - MS

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU-MS

Reu

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPEC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Réu

THIAGO MACHADO GRILLO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES

OAB/MS 29423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

18/03/2026, 23:30

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:38

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/12/2025, 21:05

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 15:28

Despacho

•18/10/2024, 13:54

18/03/2026, 23:30

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:38

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 10:54

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:10

Expedição de Carta.

22/10/2025, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:38

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:27

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:28

Registro de Sentença

10/10/2025, 15:28

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:55

Manifestação do Ministério Público

23/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 05:51

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:24

Juntada de Mandado

10/02/2025, 18:36

Juntada de NULL

10/02/2025, 18:36

Juntada de Mandado

10/02/2025, 18:36

Juntada de NULL

10/02/2025, 18:34

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:44

Juntada de Informações

11/12/2024, 14:12

Juntada de Informações

19/11/2024, 17:14

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0801932-98.2024.8.12.0014 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luzia de Nazaré Coimbra da Mata - Vistos, etc. NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora acerca do conteúdo da presente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51. Postergo a apreciação do pedido de liminar para após o oferecimento da resposta pela impetrada. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Dê-se prosseguimento aos autos. Cumpra-se. Intime-se.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 21:10

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 21:10

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:50

Emissão da Relação

24/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:53

Concedida a Medida Liminar

14/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 18:00

Interlocutória

•14/10/2024, 15:53