Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802004-75.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.683,23

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

GILMAR VERON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLHANE GAIO FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 14881·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 10:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:28

Documento Digitalizado

28/08/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/06/2025, 09:05

Documento Digitalizado

04/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:09

Todas as movimentações(98)

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 10:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:28

Documento Digitalizado

28/08/2025, 10:27

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 10:42

Interlocutória

•04/01/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/06/2025, 09:05

Documento Digitalizado

04/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:09

Documento Digitalizado

06/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:05

Prazo em Curso

14/01/2025, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:50

Documento Digitalizado

21/11/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0802004-75.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilmar Veron - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

04/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:46

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:26

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2024, 09:58

Despacho Saneador

04/01/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:03

Prazo em Curso

25/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:41

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:53

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:39

Processo Reativado

06/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 16:41

Transitado em Julgado em data

02/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:38

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

22/06/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:14

Registro de Sentença

13/05/2022, 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 17:14

Expedição de NULL.

13/05/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:52

Documento Digitalizado

07/07/2021, 17:12

Prazo em Curso

31/05/2021, 13:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 14:29

Emissão da Relação

27/05/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 11:34

Outras Decisões

27/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:29

Informação do Sistema

19/05/2021, 23:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 23:06

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 15:45

Despacho

•10/10/2023, 17:27

Sentença

•13/05/2022, 17:14

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 17:14

Interlocutória

•27/05/2021, 11:34