Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802943-58.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.842,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:08

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:52

Juntada de Informações

13/03/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:08

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:32

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 16:28

Despacho

•25/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:52

Juntada de Informações

13/03/2026, 18:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:15

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 17:15

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 15:31

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 16:28

Registro de Sentença

05/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:40

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:31

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:14

Documento Digitalizado

04/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:19

Prazo em Curso

31/10/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:28

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:28

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:18

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0802943-58.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilma Maria Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:44

Prazo em Curso

22/01/2025, 11:50

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802943-58.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilma Maria Nogueira - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:47

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:52

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:50

Documento Digitalizado

24/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:46

Evolução da Classe Processual

05/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:19

Prazo em Curso

17/01/2024, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:40

Emissão da Relação

27/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:24

Decidida a liquidação de sentença

26/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

10/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:06

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 11:16

Emissão da Relação

07/10/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2022, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2022, 12:54

Transitado em Julgado em data

24/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2022, 15:10

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

27/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:32

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

07/03/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:46

Registro de Sentença

07/03/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:45

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 16:59

Documento Digitalizado

13/01/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 16:30

Documento Digitalizado

19/10/2021, 12:01

Prazo em Curso

18/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:07

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

30/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2021, 15:03

Prazo em Curso

17/09/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

15/09/2021, 15:12

Documento Digitalizado

15/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:19

Documento Digitalizado

03/08/2021, 17:46

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:57

Expedição de Carta.

03/08/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 13:57

Despacho de recebimento da inicial

28/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 11:35

Redistribuição de Processo - Saída

28/07/2021, 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/07/2021, 11:33

Informação do Sistema

28/07/2021, 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 10:55

Interlocutória

•26/10/2023, 16:24

Despacho

•03/04/2023, 17:53

Despacho

•30/01/2023, 09:17

Sentença

•07/03/2022, 13:46

Despacho

•28/07/2021, 13:57