Procedimento Comum Cível 0807211-53.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.238,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:24

Documento Digitalizado

05/03/2026, 11:01

Cobrança exaurida no GECOF

05/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:24

Documento Digitalizado

05/03/2026, 11:01

Cobrança exaurida no GECOF

05/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:54

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:41

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/09/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

06/08/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:58

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:49

Registro de Sentença

12/06/2025, 07:49

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 07:48

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 17:23

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

08/05/2025, 17:28

Prazo em Curso

06/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 19:30

Informação do Sistema

02/04/2025, 08:45

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:45

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:45

Expedição de Carta.

07/03/2025, 15:44

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:42

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Esméria Aparecida Ferreira da Silva (OAB 27915/MS) Processo 0807211-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Aparecido Faria - Ante todo o exposto, hei por bem INDEFERIR A INICIAL em face do Banco Bradesco S/A, com o que JULGO EXTINTO o feito em relação ao referido réu, nos termos do art. 485, inc. I e VI, do CPC. Destarte, o feito deve prosseguir exclusivamente em face da ré COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Considerando que a parte autora manifestou seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:37

Juntada de Ofício

03/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:46

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB 16847/MS), Esméria Aparecida Ferreira da Silva (OAB 27915/MS) Processo 0807211-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Aparecido Faria - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (n.º 619.288.116-6), sob a denominação "Contribuição SINDICATO/COBAP", autorizado a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando com precisão e clareza em que consiste a falha no serviço imputada ao Banco Bradesco S/A, sob pena de indeferimento da inicial em relação à referida instituição financeira. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:59

Emissão da Relação

24/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:17

Concedida a Medida Liminar

24/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:26

Informação do Sistema

22/10/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 13:10

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 08:46

Despacho

•10/10/2025, 09:03

Sentença

•12/06/2025, 07:49

Despacho

•07/03/2025, 15:21

Interlocutória

•25/11/2024, 14:46

Interlocutória

•24/10/2024, 14:17