Apelação Cível 0809130-68.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.260,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Autor

VANIA MARGARETH SCHMIDT

CPF

Autor

VANIA MARGARETH SCHMIDT

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·Representa: Autor

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP 337786·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/DF 47827·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/04/2026, 13:07

Recurso Eletrônico Baixado

01/04/2026, 13:07

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 06:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 05:59

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:29

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

05/03/2026, 17:06

Provimento em Parte

05/03/2026, 17:06

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:32:37 local.

02/03/2026, 07:32

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:07

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 08:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(42)

Certidão

01/04/2026, 13:07

Recurso Eletrônico Baixado

01/04/2026, 13:07

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 06:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 05:59

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:29

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 17:06

Despacho

•28/01/2026, 17:41

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

05/03/2026, 17:06

Provimento em Parte

05/03/2026, 17:06

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:32:37 local.

02/03/2026, 07:32

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:07

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 08:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:06

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 03:08

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:45

Certidão

28/01/2026, 13:45

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação - DJE

14/01/2026, 03:11

Publicação

14/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:48

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 00:53

Publicação

13/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:33

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 16:33

Processo Cadastrado

12/01/2026, 16:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/01/2026, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 15:22

Despacho

•13/01/2026, 13:48