Procedimento Comum Cível 0827803-77.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.803,80

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

LUZINETE LUISA DA COSTA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

PHILCO ELETRONICOS S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·Representa: Autor

EMANUELLA BARBARA DE OLIVEIRA GAYESKI

OAB/MS 19010·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ RICHETTI

OAB/MS 5648·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 19:49

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/01/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:47

Todas as movimentações(196)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 13:44

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:42

Despacho

•28/07/2025, 21:31

24/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 19:49

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/01/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:42

Registro de Sentença

27/01/2026, 14:42

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/08/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:46

Prazo em Curso

28/03/2025, 01:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

24/03/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luzinete Luisa da Costa - Réu: Magazine Luiza S/A, Philco Eletrônicos S/A - Intimação - ADV: José Luiz Richetti (OAB 5648B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Emanuella Barbara de Oliveira Gayeski (OAB 19010/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Gabriel Vianna Costa Saddi Bezerra (OAB 24525MS/), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0827803-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Apresentado o laudo pericial (fls. 347/372), expeça-se alvará em favor do perito, conforme requerido à fl. 373, e intimem-se as partes, nos termos da decisão de fl. 238/241.

29/10/2024, 00:00

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:23

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:37

Documento Digitalizado

25/10/2024, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:03

Emissão da Relação

24/10/2024, 09:48

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:34

Juntada de NULL

10/08/2024, 21:35

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

29/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:33

Prazo em Curso

15/02/2024, 05:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:46

Prazo em Curso

05/12/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/11/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:04

Emissão da Relação

22/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:00

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 11:28

Outras Decisões

19/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:51

Prazo em Curso

11/04/2023, 22:10

Prazo em Curso

11/04/2023, 15:15

Documento Digitalizado

11/04/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:52

Expedição de Carta.

05/04/2023, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:54

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 17:52

Emissão da Relação

04/04/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 15:20

Proferida decisão interlocutória

24/03/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/01/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:10

Conclusos para despacho

02/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

21/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:47

Prazo em Curso

17/10/2022, 22:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 14:53

Processo saneado

06/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão

27/06/2022, 21:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:01

Prazo em Curso

15/06/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

31/05/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 23:19

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:00

Prazo em Curso

10/01/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

05/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

15/12/2021, 07:39

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 18:15

Prazo em Curso

29/11/2021, 13:19

Prazo em Curso

29/11/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

17/11/2021, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2021, 06:45

Prazo em Curso

27/10/2021, 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2021, 18:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/10/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:31

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:30

Prazo em Curso

08/09/2021, 18:30

Expedição de Carta.

08/09/2021, 18:27

Expedição de Carta.

08/09/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:28

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2021, 18:10

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 18:08

Emissão da Relação

02/09/2021, 17:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:33

Prazo em Curso

25/08/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2021 06:00:00, 16ª Vara Cível.

25/08/2021, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2021, 15:03

Emissão da Relação

24/08/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:25

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 12:21

Informação do Sistema

16/08/2021, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 18:05

Despacho

•03/03/2025, 16:27

Despacho

•16/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 07:33

Interlocutória

•19/10/2023, 11:28

Despacho

•25/07/2023, 09:35

Interlocutória

•24/03/2023, 15:20

Interlocutória

•06/10/2022, 14:53

Despacho

•26/05/2022, 23:20

Despacho

•20/08/2021, 11:25