Procedimento Comum Cível 0831483-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MURILO GOMES BRAGA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CINTRA

OAB/MS 19760·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RIVELLI

OAB/RJ 638123·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:06

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 19:10

Registro de Sentença

15/01/2026, 19:09

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:06

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:41

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 19:09

Despacho

•22/04/2025, 13:07

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Emissão da Relação

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 19:10

Registro de Sentença

15/01/2026, 19:09

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

24/12/2025, 06:50

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2025, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 15:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2024, 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 01:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 01:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 01:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 01:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Murilo Gomes Braga - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - I - Tendo em vista o advento da XIX Semana Nacional de Conciliação, e o requerimento formulado pela Ré LATAM AIRLINES GROUP S.A. no site do E. TJMS, promova o Cartório a inclusão deste processo em pauta, no período de 4 a 8 de novembro de 2.024, para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). II - Promova-se a intimação das partes pelo meio mais célere, como disposto no art. 5º do Provimento nº 669, de 24 de setembro de 2.024, do Conselho Superior da Magistratura e oportunamente, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intimação - ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Fábio Rivelli (OAB 638123/RJ) Processo 0831483-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:23

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:18

Prazo em Curso

25/10/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:40

Documento Digitalizado

24/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 03:20:00, 10ª Vara Cível.

24/10/2024, 16:40

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:18

Informação do Sistema

12/10/2024, 09:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 14:51

Prazo em Curso

06/03/2024, 19:23

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:38

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2023, 11:55

Prazo em Curso

09/08/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

03/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 12:36

Despacho

•21/10/2024, 18:18

Despacho

•22/02/2024, 15:37

Despacho

•03/07/2023, 16:16