Usucapião 0842286-93.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FELIX BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO BARCELOS DE BRUM

CPF

Reu

CRISTINA SALIES

CPF

Reu

MARIA LAGO BARCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 10282·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

AMAURI DE SOUZA CORRÊA

OAB/MS 5959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ANTONIO CARLOS FELIX BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO BARCELOS DE BRUM

CPF

Reu

CRISTINA SALIES

CPF

Reu

MARIA LAGO BARCELLOS

CPF

Reu

ARANI SILVEIRA BARCELOS SOBRINHO

CPF

Reu

LEILA GOES DOS SANTOS AMARAL

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE DOS SANTOS AMARAL

TERCEIRO

JENICE DOS SANTOS AMARAL

TERCEIRO

ALDEMIR DOS SANTOS AMARAL

TERCEIRO

JOSIMAR DOS SANTOS AMARAL

TERCEIRO

ESPOLIO DE GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOSE AVELINO CLEMENTINO

CPF

TERCEIRO

BRAULIA LUBAS GARCIA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:16

Juntada de Ofício

10/11/2025, 08:57

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:55

Todas as movimentações(543)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:16

Juntada de Ofício

10/11/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 17:52

Sentença

•05/06/2025, 16:08

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/08/2025, 15:57

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 07:49

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 08:35

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:57

Prazo em Curso

30/06/2025, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2025, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 07:18

Emissão da Relação

26/06/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:53

Registro de Sentença

25/06/2025, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:48

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2025, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 09:25

Emissão da Relação

11/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2025, 08:35

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 07:17

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:09

Registro de Sentença

05/06/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 09:13

Emissão da Relação

29/04/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2025, 18:13

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2025, 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 13:42

Prazo em Curso

25/02/2025, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Oliveira Rodrigues (OAB 10282/MS), Luciana Oliveira Rodrigues (OAB 10282/MS), Amauri de Souza Corrêa (OAB 5959/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0842286-93.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA, Antonio Carlos Felix Barbosa - Reqdo: ESPÓLIO DE ARANY DA SILVEIRA BARCELLOS, Espólio de Laury da Silveira Barcellos, Espólio de Aristides Laureano Brun, Espólio de Ercy da Silveira Barcellos, Espólio de Jeci Silveira Barcellos, ESPÓLIO DE MARIA LAGO BARCELLOS - Vistos, etc. 1 - Nos termos da Portaria n.º 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, e Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, determino a redistribuição para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 23:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 23:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 16:14

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2024, 14:13

Manifestação do Ministério Público

27/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:18

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 10:18

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 02:38:14, 12ª Vara Cível.

30/04/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2024, 18:51

Prazo em Curso

22/01/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:38

Juntada de NULL

18/01/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:43

Prazo em Curso

28/11/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 11:39

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 19:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 01:32:33, 12ª Vara Cível.

27/11/2023, 13:32

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:27

Prazo em Curso

24/11/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:48

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:34

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:38

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:20

Prazo em Curso

12/04/2023, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 16:09

Emissão da Relação

03/04/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:05

Processo saneado

24/03/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:14

Conclusos para decisão

13/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 14:11

Processo saneado

30/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2022, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2022, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:46

Prazo em Curso

10/02/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/02/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

06/10/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:31

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:43

Prazo em Curso

20/04/2021, 12:17

Expedição de Carta.

20/04/2021, 12:15

Expedição de Carta.

20/04/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:59

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 15:25

Emissão da Relação

31/03/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 21:21

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:55

Prazo em Curso

23/11/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:55

Emissão da Relação

19/11/2020, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:43

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 13:50

Prazo em Curso

21/02/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2020, 09:59

Emissão da Relação

19/02/2020, 09:58

Juntada de Ofício

19/02/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:52

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2019, 17:01

Prazo em Curso

27/05/2019, 08:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 11:04

Emissão da Relação

23/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2019, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2019, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2019, 09:46

Emissão da Relação

16/05/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 18:51

Conclusos para despacho

15/02/2018, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 09:05

Prazo em Curso

09/02/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2018, 13:35

Emissão da Relação

07/02/2018, 14:41

Documento Digitalizado

07/02/2018, 14:40

Documento Digitalizado

07/02/2018, 14:40

Prazo em Curso

22/01/2018, 15:54

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 15:29

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 10:06

Prazo em Curso

18/01/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2018, 13:32

Emissão da Relação

16/01/2018, 14:52

Juntada de Mandado

16/01/2018, 14:51

Juntada de Mandado

16/01/2018, 14:50

Juntada de NULL

14/01/2018, 11:21

Juntada de NULL

14/01/2018, 11:16

Prazo em Curso

25/10/2017, 18:51

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 17:13

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 17:13

Expedição em análise para assinatura

25/10/2017, 17:08

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 16:26

Documento Digitalizado

24/10/2017, 16:25

Documento Digitalizado

24/10/2017, 16:25

Prazo em Curso

10/10/2017, 17:06

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 17:00

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 17:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2017, 17:27

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2017, 14:57

Emissão da Relação

20/09/2017, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 14:36

Prazo em Curso

29/05/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:05

Documento Digitalizado

29/05/2017, 16:29

Conclusos para despacho

11/05/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 10:36

Prazo em Curso

08/05/2017, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 12:19

Emissão da Relação

28/04/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2017, 14:35

Expedição em análise para assinatura

20/04/2017, 13:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2017.

10/04/2017, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2017, 13:27

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 13:45

Emissão da Relação

06/04/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2016.

26/10/2016, 17:37

Conclusos para despacho

25/10/2016, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2016, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 09:48

Prazo em Curso

21/10/2016, 16:58

Publicado ato_publicado em 20/10/2016.

20/10/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2016, 13:53

Emissão da Relação

19/10/2016, 18:38

Juntada de Carta precatória

19/10/2016, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 18:36

Prazo em Curso

22/08/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 13:43

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 13:41

Documento Digitalizado

22/08/2016, 13:37

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 13:36

Prazo em Curso

10/08/2016, 13:50

Expedição de Carta precatória.

09/08/2016, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2016, 17:54

Expedição em análise para assinatura

08/08/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 17:43

Autos preparados para expedição

01/08/2016, 15:09

Autos preparados para expedição

01/08/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 18:00

Conclusos para despacho

18/04/2016, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 16:35

Autos preparados para expedição

05/04/2016, 17:59

Autos preparados para expedição

05/04/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 17:19

Conclusos para despacho

01/09/2015, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2015, 13:21

Publicado ato_publicado em 27/08/2015.

27/08/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2015, 13:10

Emissão da Relação

20/08/2015, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2015.

20/08/2015, 13:55

Prazo em Curso

04/08/2015, 18:18

Publicado ato_publicado em 03/08/2015.

03/08/2015, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2015, 13:44

Emissão da Relação

28/07/2015, 15:05

Juntada de NULL

27/07/2015, 18:29

Juntada de Mandado

27/07/2015, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 18:28

Prazo em Curso

26/06/2015, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 13:50

Prazo em Curso

17/06/2015, 17:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

17/06/2015, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2015, 17:36

Emissão da Relação

15/06/2015, 15:49

Juntada de Carta precatória

15/06/2015, 15:42

Prazo em Curso

14/05/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

14/05/2015, 13:53

Prazo em Curso

06/04/2015, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 14:52

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 14:51

Expedição de Carta precatória.

31/03/2015, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 18:04

Expedição de Mandado.

30/03/2015, 18:04

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 17:23

Autos preparados para expedição

23/03/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 16:21

Conclusos para despacho

09/01/2015, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 10:31

Prazo em Curso

19/12/2014, 16:02

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

19/12/2014, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2014, 13:46

Emissão da Relação

15/12/2014, 17:13

Juntada de Carta precatória

15/12/2014, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 16:39

Prazo em Curso

07/11/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 14:18

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 14:15

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2014.

29/10/2014, 14:29

Prazo em Curso

20/10/2014, 14:24

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.

20/10/2014, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2014, 18:57

Emissão da Relação

14/10/2014, 17:31

Juntada de NULL

14/10/2014, 17:29

Juntada de Mandado

14/10/2014, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2014, 17:28

Prazo em Curso

16/09/2014, 17:17

Expedição de Mandado.

16/09/2014, 14:28

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 17:18

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 09:05

Prazo em Curso

11/09/2014, 13:58

Publicado ato_publicado em 11/09/2014.

11/09/2014, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2014, 18:06

Emissão da Relação

09/09/2014, 15:22

Juntada de NULL

09/09/2014, 15:19

Juntada de Mandado

09/09/2014, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 15:18

Juntada de Ofício

18/08/2014, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 18:00

Prazo em Curso

07/08/2014, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 13:24

Prazo em Curso

06/08/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 15:48

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 15:48

Prazo em Curso

01/08/2014, 17:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 17:19

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 17:19

Prazo em Curso

01/08/2014, 16:57

Expedição de Certidão.

01/08/2014, 16:53

Expedição de Carta precatória.

01/08/2014, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2014, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/07/2014, 18:03

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2014, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/07/2014, 14:23

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2014, 08:17

Conclusos para despacho

28/05/2014, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2014, 14:53

Juntada de NULL

28/05/2014, 14:08

Juntada de Mandado

28/05/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 18:31

Juntada de NULL

28/04/2014, 18:30

Juntada de Mandado

28/04/2014, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 09:30

Juntada de NULL

01/04/2014, 14:41

Juntada de Mandado

01/04/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 14:40

Prazo em Curso

21/03/2014, 17:29

Expedição de Mandado.

21/03/2014, 17:23

Expedição de Mandado.

21/03/2014, 17:23

Expedição de Mandado.

21/03/2014, 17:23

Expedição em análise para assinatura

19/03/2014, 15:30

Autos preparados para expedição

12/03/2014, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2014, 10:49

Manifestação do Ministério Público

12/03/2014, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2014, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2014.

06/03/2014, 14:56

Entranhamento do Processo

26/02/2014, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 18:15

Prazo em Curso

04/02/2014, 20:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2014.

03/02/2014, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2014, 18:47

Emissão da Relação

29/01/2014, 15:46

Documento Digitalizado

29/01/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2014, 15:30

Documento Digitalizado

27/01/2014, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 17:30

Documento Digitalizado

27/01/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2014, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2014, 17:24

Documento Digitalizado

24/01/2014, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:41

Documento Digitalizado

24/01/2014, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:38

Documento Digitalizado

24/01/2014, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2014, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2014, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2014, 15:32

Documento Digitalizado

23/01/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:18

Documento Digitalizado

23/01/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:17

Documento Digitalizado

23/01/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:17

Documento Digitalizado

23/01/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:15

Documento Digitalizado

23/01/2014, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:13

Documento Digitalizado

23/01/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:12

Documento Digitalizado

23/01/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2014, 14:03

Prazo em Curso

23/01/2014, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 13:54

Documento Digitalizado

22/01/2014, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 17:08

Documento Digitalizado

22/01/2014, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2014, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 17:47

Prazo em Curso

15/01/2014, 17:28

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 16:40

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 16:37

Expedição de Ofício.

15/01/2014, 14:14

Expedição de Ofício.

15/01/2014, 14:14

Expedição de Ofício.

15/01/2014, 14:14

Publicado ato_publicado em 15/01/2014.

15/01/2014, 12:28

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 16:51

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:51

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:50

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:50

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:50

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:50

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2014, 18:10

Expedição em análise para assinatura

13/01/2014, 17:35

Emissão da Relação

13/01/2014, 16:35

Autos preparados para expedição

13/01/2014, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 09:48

Distribuído por sorteio

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Interlocutória

•28/04/2025, 18:28

Despacho

•24/09/2024, 16:02

Despacho

•23/11/2023, 15:51

Despacho

•07/08/2023, 10:49

Interlocutória

•24/03/2023, 17:05

Interlocutória

•30/11/2022, 14:11

Despacho

•22/09/2021, 14:07

Despacho

•29/03/2021, 21:21

Despacho

•19/11/2020, 14:31

Despacho

•18/02/2020, 18:52

Despacho

•09/05/2019, 16:07

Despacho

•20/09/2017, 14:01

Despacho

•05/04/2017, 15:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/06/2025, 17:52

Sentença

•05/06/2025, 16:08

Interlocutória

•28/04/2025, 18:28

Despacho

•24/09/2024, 16:02

Despacho

•23/11/2023, 15:51

Despacho

•07/08/2023, 10:49

Interlocutória

•24/03/2023, 17:05

Interlocutória

•30/11/2022, 14:11

Despacho

•22/09/2021, 14:07

Despacho

•29/03/2021, 21:21

Despacho

•19/11/2020, 14:31

Despacho

•18/02/2020, 18:52

Despacho

•09/05/2019, 16:07

Despacho

•20/09/2017, 14:01

Despacho

•05/04/2017, 15:07

Despacho

•27/07/2016, 18:00

Despacho

•04/04/2016, 17:19

Despacho

•23/03/2015, 16:21

Despacho

•18/07/2014, 08:17

Despacho

•13/01/2014, 09:48