Procedimento Comum Cível 0859798-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.068,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 11:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/02/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:07

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:09

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 11:21

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 06:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

11/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/02/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

11/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:07

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2026, 06:13

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:07

Processo saneado

15/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:07

Prazo em Curso

23/09/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

18/09/2025, 04:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2025, 14:10

Prazo em Curso

09/06/2025, 22:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 13:50

Prazo em Curso

12/05/2025, 06:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2025, 17:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 03:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2025, 01:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:50

Expedição de Carta.

25/02/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:31

Emissão da Relação

25/02/2025, 08:29

Emissão da Relação

25/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 08:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 12:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 12:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 12:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2025, 12:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 04:20:00, 1ª Vara Cível.

17/02/2025, 13:15

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:22

Recebida petição inicial

12/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:35

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Batista da Silva Roque - I. Analisando os autos, verifico que o Autor, não obstante tenha firmado declaração de fls. 14 e formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. Assim, determino que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. II. No mesmo prazo, deve emendar a inicial, a fim de que retifique o valor atribuído a causa, para que corresponda a somátoria dos pedidos de danos morais (R$ 18.000,00) e inexistência de débito (R$ 16.068,68), nos termos do art. 292, VI do CPC, bem como para que junte extrato ou qualquer documento onde conste a cobrança do valor indicado na inicial (fls. 02 – R$ 16.068,68), para fins de verificação da legitimidade passiva do réu, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15). III.Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS. IV. Às providências e intimações necessárias Intimação - ADV: Eder da Silva Gonçalves (OAB 26198/MS) Processo 0859798-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 13:59

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:49

Prazo em Curso

06/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Batista da Silva Roque - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-A", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital. Publique-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Eder da Silva Gonçalves (OAB 26198/MS) Processo 0859798-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/11/2024, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:48

Despacho Saneador

29/10/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Batista da Silva Roque - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - A respeito da organização da competência das varas cíveis especializadas em contratos bancários na comarca de Campo Grande, assim definiu o artigo 2º, d-A, da Resolução-CSM nº 221/94: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro. Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Portanto, vê-se que o referido instrumento normativo elenca hipóteses de discussão acerca de cláusulas e condições dos contratos bancários, constituindo-se aludida competência como absoluta e, assim, insuscetível de derrogação ou prorrogação, ex vi do artigo 62, do CPC. Constata-se que a presente ação não versa sobre cláusulas e/ou condições contratuais abusivas/ilegais, mas sim sobre invalidade de negócio jurídico, o qual, segundo afirma a parte autora, foi objeto de fraude bancária. Intimação - ADV: Eder da Silva Gonçalves (OAB 26198/MS) Processo 0859798-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se, portanto, a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito da aparente incompetência deste juízo (CPC, art. 9º e 10). Após, retornem os autos conclusos na fila das iniciais. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2024, 03:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 06:44

Informação do Sistema

17/10/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 11:20

Interlocutória

•15/12/2025, 14:07

Despacho

•18/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:31

Despacho

•12/02/2025, 14:22

Despacho

•12/12/2024, 14:00

Interlocutória

•29/10/2024, 16:48

Despacho

•18/10/2024, 15:11